A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta segunda-feira (24) um acordo declarando que o governo do presidente Nicolás Maduro impulsionou "uma ruptura da ordem constitucional" ao suspender a realização de um referendo  para revogar o mandato presidencial.

Segundo o Parlamento, a ruptura ocorreu por meio de instituições como o Supremo Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional Eleitoral e sete tribunais regionais, em uma situação que a oposição interpreta como "golpe de Estado" e a instauração de "uma ditadura" na Venezuela .

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Reprodução/Twitter - @ciccmaher
Apoiadores do governo de Nicolás Maduro ocuparam tribuna da Assembleia Nacional da Venezuela durante reunião

O texto foi aprovado com o voto favorável da maioria parlamentar opositora. A aprovação ocorreu cinco horas após o início do debate, interrompido durante meia hora por simpatizantes do regime que entraram no local e levaram uma câmera do canal de televisão Globovisión. O incidente deixou pelo menos um ferido.

Segundo o texto do acordo, a Assembleia Nacional decidiu ainda "solicitar à comunidade internacional que ative todos os mecanismos necessários para garantir os direitos do povo venezuelano, em especial o direito à democracia". A informação é da Agência Lusa.

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Foi também decidido "formalizar uma denúncia, perante o Tribunal Penal Internacional e demais organizações competentes, contra os juízes [dos tribunais venezuelanos] e as reitoras do Conselho Nacional Eleitoral, responsáveis pela suspensão do processo de referendo revogatório, e [contra] os demais funcionários responsáveis pela perseguição política ao povo" venezuelano.

O Parlamento quer avançar, "de imediato e segundo os mecanismos constitucionais", com a designação dos reitores principais e suplentes do Conselho Nacional Eleitoral para “garantir o respeito” ao direito de voto dos venezuelanos. Os reitores foram designados provisoriamente em dezembro de 2014 e o seu período de trabalho termina no próximo mês de dezembro.

Por outro lado, pretende-se substituir com urgência os magistrados do Supremo Tribunal de Justiça (designados pelo regime chavista em dezembro de 2015), para "garantir a independência de poderes e o respeito ao Estado de Direito".

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A assembleia vai iniciar um processo "para determinar a situação constitucional da presidência da república", a fim de definir se o presidente Nicolás Maduro tem nacionalidade colombiana. Uma sessão especial foi convocada para esta terça-feira (25) "para avaliar e decidir sobre a matéria", como afirmam os opositores.

Uma comissão especial será criada para “restituir a ordem constitucional” e exigir às Forças Armadas que "não obedeçam nem executem qualquer ato ou decisão que sejam contrários aos princípios constitucionais ou prejudiquem direitos fundamentais do povo.

No acordo, a população é convocada para defender de maneira "ativa e constante" a "Constituição, a democracia e o Estado de Direito da Venezuela até conseguir que seja restituída a ordem constitucional".

*Com informações da Agência Lusa

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