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Ordem de então presidente George W. Bush que dá poderes extraordinários aos chefe do Executivo foi renovada e ainda está em vigor

Ataques do 11 de Setembro de 2001 derrubaram as Torres Gêmeas do World Trade Center
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Ataques do 11 de Setembro de 2001 derrubaram as Torres Gêmeas do World Trade Center

Os Estados Unidos vivem em permanente estado de emergência desde os ataques de 11 de setembro de 2001 em Nova York e Washington, que neste domingo completam 15 anos.

Isso não é uma metáfora, mas uma realidade legal.

Três dias depois dos ataques às Torres Gêmeas e ao Pentágono, o então presidente George W. Bush emitiu a ordem 7.463, que decretou uma emergência nacional e atribuiu poderes extraordinários ao chefe do Executivo.

Desde então, esta ordem foi renovada todos os anos por Bush e, em seguida, pelo seu sucessor, o atual presidente Barack Obama. A renovação mais recente foi em 30 de agosto.

Esta declaração permite a quem ocupa a Casa Branca adotar medidas excepcionais como, por exemplo, aumentar o tamanho da reserva das forças armadas ou convocar oficiais reformados.

Isso não é tudo. O advogado Patrick Thronson disse à BBC Mundo que essa ordem também dá base legal para a luta contra o grupo auto denominado Estado islâmico e tem sido fundamental para que os Estados Unidos possam ter presença militar em 135 países do mundo.

Amplos poderes

O especialista disse que a declaração de emergência nacional junto com a autorização do Congresso para perseguir os responsáveis ​​pelos ataques do 11 de setembro, permite que o presidente envie tropas a qualquer lugar do mundo, desde que seja algo relacionado com o terrorismo.

"Se as pessoas realmente soubessem que tipo de poderes dão ao presidente as declarações de emergência nacional, estariam muito nervosas", disse Thronson, que publicou uma extensa pesquisa sobre o assunto naRevista da Reforma Legal da Universidade de Michigan.

"Basicamente o que eles fazem é permitir que o presidente e o Executivo exerçam controle sobre vastas áreas da vida americana", acrescentou.

Ele explicou ainda que a legislação americana estabelece 160 medidas em muitas áreas diferentes, que podem colocar o presidente nessas circunstâncias.

"Uma declaração de emergência nacional pode designar alguém como um 'terrorista global'".

Isso significa que o governo "pode cortar qualquer acesso de uma pessoa a instituições financeiras e exigir permissão das autoridades até para receber cuidados médicos de emergência", disse ele.

"Ele também permite que o governo assuma o controle de estações de rádio, canais de televisão e internet, ou, no campo judicial, impedir a execução de um habeas corpus (ordem judicial que ordena a libertação de um preso)", acrescentou.

Antigo WTC deu lugar ao moderno One World Trade Center
Brunno Kono/iG São Paulo
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Várias emergências

A declaração de emergência nacional é baseada em uma lei aprovada em 1.976. Desde então, os presidentes americanos têm usado essa ferramenta em dezenas de oportunidades.

Atualmente, seguem vigentes trinta declarações de emergência nacional relacionadas a muitos tópicos.

A mais antiga é de 1979, aprovada pelo presidente Jimmy Carter, após a tomada de reféns na embaixada dos EUA no Irã.

A lei prevê que, para permanecer em vigor, estas declarações devem ser renovadas anualmente. Assim, a ordem acordada por Carter teve que ser ratificada pelos cinco presidentes que o sucederam no cargo até agora.

Obama fez 13 novas declarações de emergência durante a sua estada até agora na Casa Branca e renovou outras 21 aprovadas por seus antecessores, de acordo com o jornal USA Today .

Entre as novas declarações estão, por exemplo, uma que estabelece penalidades para quem considera os Estados Unidos responsável por tentar subverter a ordem democrática na Ucrânia; outra que buscava enfrentar a epidemia de gripe H1N1; e ainda há ordens com sanções contra alguns funcionários do governo da Venezuela, considerados poe Washington como responsáveis ​​por graves violações dos direitos humanos.

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