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Decisão do mais alto tribunal do país contraria postura adotada por diversas cidades que haviam vetado o uso do burquíni, traje feminino usado em praias

Burquíni: cidades na França proibiram o uso da roupa que cobre o corpo todo usado por algumas muçulmanas para ir à praia
Giorgio Montersino/ Flickr/ Creative Commons
Burquíni: cidades na França proibiram o uso da roupa que cobre o corpo todo usado por algumas muçulmanas para ir à praia

O mais alto tribunal administrativo da França, o Conselho do Estado, decidiu nesta sexta-feira (26) suspender uma proibição contra o uso do chamado burquíni , uma roupa que cobre o corpo todo usado por algumas muçulmanas para ir à praia. A decisão estabelece um precedente judicial para o acalorado debate no país sobre os trajes muçulmanos e a identidade laica francesa.

O Conselho de Estado da França suspendeu a determinação municipal que proíbe o uso do "burquíni" em Villeneuve-Loubet, uma pequena cidade na Riviera Francesa, localizada entre Nice e Cannes, após uma queixa apresentada por um grupo pelos direitos humanos. Os magistrados decidiram que a decisão do prefeito violava liberdades fundamentais.

"Sem exceder seus poderes, o prefeito não poderia decretar medidas que proíbem o acesso à praia e ao mar quando essas medidas não são baseadas em riscos comprovados para a ordem pública ou por razões de higiene ou decência", afirmou o órgão judicial francês.

O advogado Patrice Spinosi, que representa a Liga pelos Direitos Humanos, afirmou que outros prefeitos precisarão respeitar a decisão judicial. Segundo ele, as mulheres que já receberam multas podem recorrer, depois desse julgamento. "É uma decisão que significa abrir um precedente legal", disse o advogado.

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"Logicamente os prefeitos devem retirar essas determinações. Se não ações legais poderiam ser tomadas", apontou. A Liga pelos Direitos Humanos é um dos grupos que entrou na Justiça no caso.

O prefeito de Sisco, Ange-Pierre Vivoni, já afirmou que não pretende acabar com a proibição, mesmo após o pronunciamento da Justiça. O prefeito da cidade da Córsega disse que na região a tensão é "muito, muito, muito forte e eu não retirarei isso".

A proibição da peça em ao menos 30 cidades francesas causou polêmica e foi manchete em jornais de todo o mundo nos últimos dias.

Os prefeitos das cidades francesas baniram o uso da peça alegando motivo de segurança, especialmente após uma série de atentados terroristas  terem deixado centenas de mortos em lugares como Paris e Nice.

Além disso, para muitos políticos, a peça representa uma opressão das mulheres. Recentemente, o premier Manuel Valls disse ser a favor de uma lei nacional contra a peça. Na França já é proibido o uso do véu islâmico em instituições de ensino e repartições públicas.

* Com informações do Estadão Conteúdo e Agência Brasil

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