Tamanho do texto

Corte americana afirma que medidas eram restrições indevidas aos direitos da mulheres; decisão também afeta outros estados

Nos EUA, o direito ao aborto é reconhecido desde 1973
RIA Novosti
Nos EUA, o direito ao aborto é reconhecido desde 1973

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta segunda-feira (27), por 5 votos à 3, uma lei do Texas que regulava as clínicas de aborto do Estado, alegando que as regras eram uma "restrição indevida" do direito da mulher de terminar sua gravidez. 

Assinada em 2013 pelo então governador republicano Rick Perry, a lei foi dividida em duas partes. A primeira previa que as clínicas de aborto seguissem altos padrões de centros cirurgicos para continuarem operando, incluindo a estrutura do local, equipamentos e profissionais altamente qualificados. A segunda determinava que os médicos envolvidos em procedimento de aborto tenham vantagens nos processos de contratação dos hospitais da região. De acordo com os legisladores, as medidas protegeriam gestantes e médicos envolvidos nos processos.  

Defensores do direito ao aborto afirmam que, se completamente implementadas, essas regras fechariam praticamente todas as clínicas localizadas fora de grandes cidades, como Houston e Dallas, caindo de 40 para 10 unidades em todo o estado. Defensores dos projetos, porém, afirmam que o intuito é proteger a saúde das mulheres que buscam o procedimento.

"Pode-se concluir que nenhuma dessas medidas oferecerem benefícios médicos suficientes para justificar as barreiras que elas impõem nos caminhos das mulheres procurando o aborto. Essas medidas violam a constituição federal", afirmou um dos juízes, Stephen G. Breyer, ao The New York Times. 

Outros estados

A decisão também derruba medidas similares de outros Estados americanos, como Wisconsin. Frente à decisão da Suprema Corte de manter o direito ao aborto, reconhecido em 1973 nos EUA, detratores passaram a criar leis tentando restringir o acesso ao invés de suprimi-lo. 

*Com informações do Estadão Conteúdo e The New York Times