O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional , nesta terça-feira (15), um projeto de lei que propõe o aumento das penas para crimes ambientais , como desmatamento , mineração ilegal e incêndios florestais .
A medida busca responder à escalada de queimadas e à crescente destruição de ecossistemas no Brasil , especialmente em regiões como a Amazônia , o Cerrado , o Pantanal e a Chapada dos Veadeiros (GO), agravada pela severa seca que atingiu o país nos últimos meses.
O projeto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e visa alterar a legislação vigente para endurecer as sanções contra os responsáveis por crimes ambientais.
"A gente envia ao Congresso Nacional um projeto de lei para ser mais duro com as pessoas que não respeitam a questão ambientais, com as pessoas que não respeitam as lei, com as pessoas que não respeitam aquilo que é essencial para a sua própria sobrevivência, que é a manutenção de um planeta com ar capaz de a gente respirar decentemente", enfatizou Lula.
Detalhes da proposta
Atualmente, a pena para quem provoca incêndios florestais é de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Com o novo projeto, a punição passaria para três a seis anos de reclusão, também acompanhada de multa.
O projeto também prevê o aumento da sanção se o crime colocar vidas ou a saúde pública em risco, ou atingir unidades de conservação.
Além disso, a proposta amplia a pena para a mineração ilegal, um dos grandes problemas enfrentados em regiões como a Amazônia. A sanção atual de detenção de seis meses a um ano seria elevada para reclusão de dois a cinco anos.
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O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que a proposta foi discutida com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Alcolumbre é autor de um projeto, já aprovado no Senado, que também prevê o aumento das penas para a mineração ilegal. Já Ananias é o relator do texto na Câmara dos Deputados, onde o projeto tramita atualmente.
"Vamos fazer amanhã um momento de entrega, pelo ministro [Ricardo] Lewandowski, do Ministério da Justiça, de uma proposta do governo federal sobre o aumento de penas para os crimes ambientais, em especial os incêndios", disse Padilha a jornalistas.
A intenção do governo é unir sua proposta ao projeto de Alcolumbre, visando reduzir resistências de parlamentares da oposição e acelerar o processo legislativo.
Aumento das queimadas
O projeto de lei é uma resposta às queimadas que ocorreram no meio do ano , quando o país enfrentava uma seca severa. Os incidentes atingiram desde a floresta amazônica até o cerrado, e causaram destruição em regiões como o Pantanal e a Chapada dos Veadeiros. Por muitos dias, moradores das cidades do centro-oeste e sudeste conviveram com nuvens de fumaça , além da péssima qualidade do ar.
As autoridades e especialistas consideram as sanções atuais para crimes ambientais muito brandas. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, foi uma das vozes que apontaram a necessidade de uma revisão na legislação. A crise recente, com incêndios florestais e aumento do desmatamento, reforçou a urgência de medidas mais severas para conter a destruição dos biomas brasileiros.
Apesar do endurecimento das penas, o governo retirou do texto a previsão de punir da mesma forma aqueles que exploram economicamente terras públicas ou devolutas que tenham sido incendiadas, uma cláusula que constava em uma versão anterior do projeto.
Agora, o projeto de lei segue para análise do Congresso Nacional, onde deverá passar pelas comissões e pelo plenário das duas casas legislativas.
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