MG precisará monitorar risco de rompimento de barragens por 10 anos

Minas Gerais  terá de conviver por pelo menos mais dez anos com o monitoramento e o risco de rompimento de barragens similares à da Mina Córrego do Feijão, da Vale, que desmoronou e matou 270 pessoas em janeiro de 2019, em Brumadinho.

Apesar do monitoramento feito pelas mineradoras e da fiscalização das autoridades, o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, do Ministério Público de Minas Gerais, afirmou que as estruturas de barragens feitas pelo método a montante terão de ser acompanhadas de perto por mais uma década.

"Teremos de conviver nos próximos 10 anos acompanhando as estruturas. Trabalhamos incessantemente pela garantia de segurança da sociedade, mas não podemos afirmar que novas tragédias não aconteçam", disse o promotor, em coletiva realizada nesta terça-feira, em que o órgão fez um balanço da atuação na tragédia de Brumadinho, que completa três anos.

Depois da tragédia de Brumadinho, a população que vivia em áreas críticas de possíveis quedas de barragens teve de abandonar suas casas.

Segundo o promotor, este ano o MP pediu relatório das auditorias externas das mineradoras sobre a situação de 25 barragens após as chuvas que atingiram o estado desde o início do ano. Os documentos serão encaminhados também à Agência Nacional de Mineração e à Fundação Estadual do Meio Ambiente do governo de Minas Gerais.

Foi uma medida preventiva, voltada a corrigir eventuais anomalias que possam ter ocorrido devido aos temporais.

"Barragens de rejeitos não combinam com água e o volume de chuvas foi muito grande", explicou.

Uma lei do governo de Minas Gerais havia estabelecido que todas as barragens a montante existentes no estado deveriam ser descomissionadas e descaracterizadas até fevereiro próximo. Agora, segundo o MP, as discussões serão feitas caso a caso com as mineradoras. De acordo com o MP, o descomissionamento é um processo "sério e nunca feito em escala mundial".

Segundo informações da Vale, a última de suas 30 barragens a montante só será eliminada em 2035. Por enquanto, foram eliminadas sete e a previsão da empresa é que nenhuma permaneça em situação crítica de segurança até 2025.

Processo criminal aguarda decisão do STF

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, afirmou que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a competência da justiça do estado para processar e julgar, no âmbito criminal, 16 pessoas, de engenheiros a dirigentes da Vale e da consultoria Tuv Sud, acusadas por homicídio doloso duplamente qualificado.

O processo tramitava na Justiça de Minas Gerais e a fase de ouvir testemunhas estava prevista para abril próximo. Porém, em outubro passado, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgar a ação penal contra Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, em razão da tragédia de Brumadinho (MG), é da Justiça Federal, uma vez que envolve interesses da união, como as atribuições da Agência Nacional de Mineração (ANM) e possíveis danos a sítios arqueológicos causados pelo rompimento da barragem.

Soares Junior afirmou que é raro que processos que envolvem crime contra a vida tramitem na Justiça Federal e que, no caso da tragédia de Brumadinho, não há qualquer servidor federal acusado. Caso a Suprema Corte mantenha a decisão do STJ, o processo pode voltar à estaca zero.