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PRE do Tocantins pede ao Superior Tribunal Eleitoral que anule candidatura de Marcelo Miranda ao Senado com base na Ficha Limpa

A Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins (PRE-TO) interpôs recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o deferimento da candidatura ao Senado do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), cassado em 2009 no exercício do cargo. O recurso foi protocolado pelo procurador regional eleitoral João Gabriel Morais de Queiroz, contra o deferimento da candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Miranda foi cassado sob acusação de abuso do poder nas eleições de 2006. No lugar do governador cassado, assumiu o vice Carlos Gaguim (PMDB), candidato à reeleição na mesma coligação de Miranda. Para o procurador Queiroz, a inelegibilidade do ex-governador ficou comprovada. O TRE, porém, entendeu que a Lei Ficha Limpa não se aplica às eleições de outubro.

A decisão do TRE-TO contraria o que decidiu o TSE e o próprio TRE-TO ao julgar ações semelhantes, acrescentou o procurador regional eleitoral. No recurso, a PRE reafirma que as novas hipóteses de inelegibilidade trazidas pela Ficha Limpa têm natureza de norma eleitoral material que em nada se identificam com as do processo eleitoral.