PGE do Tocantins pede ao TSE que casse Marcelo Miranda

A Procuradoria-Geral-Eleitoral do Tocantins (PGE-TO) interpôs ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do registro de candidatura do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), que disputa o Senado, na coligação “Força do Povo.” A PGE entende que Miranda está enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com parecer da vice-procuradora-geral eleitoral do Tocantins (PGE-TO), Sandra Cureau, Miranda está “inelegível” até 8 de setembro de 2012, porque foi cassado no dia 8 de setembro do ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acusado de corrupção e abuso de poder. Sua candidatura agora será decidida pelo TSE.

Ao contrário do entendimento do TRE, ao homologar o registro de candidatura do ex-governador, a vice-procuradora eleitoral entende que a aplicação da Lei da Ficha Limpa é “imediata.” O processo da PGE foi enviado terça-feira (17) ao TSE. Sandra Cureau lembrou que Miranda “foi afastado do cargo de governador em 8 de setembro de 2009, o que o torna inelegível até 8 de setembro de 2012."

Em campanha

Caso a decisão do TSE seja desfavorável, Miranda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, o candidato informou que a sua assessoria jurídica está “cuidando” do caso e que ele “não vai alterar o ritmo da campanha eleitoral por conta do parecer da PGE.”  Ao ser destituído do cargo, assumiu o então presidente da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Gaguim (PMDB).

Hoje governador e candidato à reeleição, pela coligação “Força do Povo,” Gaguim também sofreu pedido de impugnação, negado pelo TRE.Miranda está bem colocado nas pesquisas de intençao de votos para o Senado. A ação de inelegibilidade foi proposta pela coligação “Tocantins Levado a Sério”, do ex-governador e candidato à reeleição Siqueira Campos (PSDB).