Um menino de 9 anos foi responsável pela morte de 23 animais no último domingo (13) , após invadir uma fazendinha pertencente a um hospital veterinário em Nova Fátima, no norte do Paraná . A Polícia Civil informou ao portal Metrópoles que não haverá implicações criminais para a criança devido à sua idade.
Imagens das câmeras de segurança do local registraram o momento em que o garoto invade o local, arremessa, esquarteja e mutila os animais.
Aproximadamente 15 coelhos foram encontrados mortos, enquanto outros bichos foram deixados soltos.
O que legalmente pode acontecer com o menino?
Após a repercussão do caso, muitas pessoas na internet se revoltaram e pediram a internação do menino. Porém, menores de 18 anos são considerados inimputáveis, ou seja, não podem ser condenados penalmente por crimes
A partir dos 12 anos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o adolescente pode sofrer medidas socioeducativas, caso cometa ato infracional — que não é definido como crime, mas uma ação análoga. Aos 9 anos, nem isso é possível.
De acordo com o advogado criminalista Oberdan Costa, em entrevista ao Metrópoles, o “regramento aplicável a uma criança de 9 anos que comete atos considerados criminosos para adultos é diferente do regramento que receberá o adolescente”.
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Em vez de aplicar penas tradicionais, o ECA estabelece um conjunto de medidas que visam a ressocialização do menor, adequadas à sua faixa etária e à gravidade do ato infracional. “Consistem em encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade, matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental, requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e afins”, explica Costa.
Os responsáveis pela criança podem ser responsabilizados pela reparação dos danos causados por ela, “mesmo que não tenham culpa direta”.
O caso
Um menino de 9 anos invadiu uma fazendinha, dentro de um hospital veterinário, e matou 23 animais. Ele havia participado da inauguração do lugar, no dia anterior ao crime, no Dia das Crianças (12). De acordo com a Polícia Militar, o veterinário Lúcio Barreto, proprietário do hospital, acionou a equipe após encontrar mais de 15 coelhos mortos e outros animais soltos.
Ao verificar as imagens das câmeras de segurança, os proprietários se surpreenderam ao ver que uma criança, acompanhada de um cachorro, havia entrado no local e massacrado os bichos, em ação que durou 40 minutos.
Alguns animais foram arremessados contra a parede, tiveram as patas arrancadas e foram esquartejados.
A veterinária Brenda Rocha Almeida Cianciosa, uma das donas da fazendinha, apareceu nas redes sociais ao lado do sócio do espaço, o veterinário Lúcio Barreto, para agradecer o apoio da comunidade no caso. De acordo com eles, o povo da cidade ajudou a identificar o menino.
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