
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou a Justiça Eleitoral neste domingo (25) e pediu a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte de São Paulo, Celso Jorge Caldeira, e do presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges.
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, alega descumprimento de uma decisão judicial que determinou a circulação de 100% da frota de ônibus prevista para dias úteis durante o dia de votação no segundo turno das eleições.Na petição apresentada à Justiça Eleitoral, a federação também solicitou que a votação na capital paulista seja prorrogada por duas horas. O pedido foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) neste domingo.Segundo a representação, dados do aplicativo Infobus apontavam que, às 13h20, 9.892 dos 13.790 ônibus da frota municipal estavam em circulação. Outros 3.898 veículos permaneciam nas garagens, o equivalente a cerca de 28% do total.Determinação era de 100% da frota
Na sexta-feira (23), a 1ª Zona Eleitoral de São Paulo determinou que a Prefeitura e a SPTrans colocassem em operação 100% da frota de ônibus utilizada em dias úteis regulares, para atender a frequência compatível com a demanda eleitoral.
A decisão estabeleceu multa individual de R$ 100 mil ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) e ao presidente da SPTrans em caso de descumprimento injustificado. O juiz eleitoral também advertiu que o não cumprimento da ordem poderia configurar crime eleitoral, além de resultar na apuração de responsabilidades civis e administrativas.Campanha de Lula relata dificuldades dos eleitores
Na representação, a federação cita linhas em que parte significativa dos veículos permanecia nas garagens. Na linha Vila Carrão–Praça da Sé, por exemplo, apenas um dos 17 ônibus previstos estava em circulação.
Já na linha Shopping Center Norte–Jardim Fontális, 11 veículos operavam, enquanto outros sete permaneciam nas garagens. Nas linhas que ligam o Terminal Santana aos terminais Ana Rosa e Jabaquara, havia 24 ônibus em circulação e 33 parados.Além do restabelecimento imediato da operação dos ônibus, a federação solicitou a apresentação dos dados de monitoramento das frotas por região e empresa, além do encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral.Justiça Eleitoral se manifesta
A Justiça Eleitoral se manifestou sobre o caso e determinou que a Prefeitura de São Paulo e a SPTrans prestem esclarecimentos imediatos sobre as denúncias apresentadas.
A decisão foi tomada pelo juiz Tiago Ducati Lino Machado, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, segundo informações do "O Globo", que determinou a intimação dos requeridos, por meio eletrônico.
Caso se repetiu na Bahia
Na Bahia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, mandou prender, neste domingo (25), em um caso semelhante, o secretário Pablo Souza, chefe da Secretaria de Mobilidade (Semob) de Salvador. O decreto foi divulgado após, ao menos, 75 ônibus serem barrados de circular na capital baiana durante este segundo turno das Eleições Gerais de 2026. A medida foi confirmada ao iG pelo TRE.
Na ocasião o Partido dos Trabalhadores (PT) também foi quem pediu a prisão do prefeito Bruno Reis (União Brasil) e do titular da Semob, depois de receber denúncias sobre os veículos estacionados. De acordo com publicações de Éden Valadares, ex-presidente do PT na Bahia, a diminuição da frota de coletivos em circulação prejudicou o transporte de eleitores que precisavam chegar às suas seções.Com a denúncia, o juiz auxiliar Antônio Marcelo Oliveira Libonati, do tribunal baiano, efetuou uma vistoria na sede administrativa do BRT Salvador, na Avenida Barros Reis, no bairro de São Gonçalo, e confirmou a presença dos ônibus estacionados.Segundo o documento, o supervisor do local, Igor Cesar da Cruz Moraes, informou que a frota em operação neste domingo era inferior à dos dias de semana, seguindo orientação da secretaria municipal. A decisão da Semob descumpre a Resolução nº 23.751/2026, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece a adoção de providências para garantir, nos dias de votação, a oferta gratuita de transporte coletivo urbano.