O aplicativo 'Pardal' já apresenta recorde de denúncias e ultrapassou a média de mil denúncias por dia na última uma semana, periodo em que foi disponibilizado para celulares com sistema operacional Android e ou iOS (Iphone).
No total já foram registradas 24.257 mil denúncias de propagandas ou atividades eleitorais irregulares. Entre elas estão possíveis 'compra de votos, abuso de poder, abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social', informou o TSE.
As denúncias provocaram a abertura de cerca de 6.780 mil processos que já estão em tramitação no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral .
Saiba como usar o aplicativo para denunciar
Para realizar sua denúncia é preciso baixar e se cadastrar no aplicativo. É muito importante e necessário que a denúncia apresente provas da suposta irregularidade. Elas podem ser registradas por fotos, áudios ou vídeos.
O Ministério Público Eleitoral receberá sua denúncia e abrirá processo de apuração. Caso haja conteúdo suficiente para acusação, será aberto pelo órgão uma ação civil pública contra os candidatos envolvidos.
Caso fique comprovada a configuração de algum tipo de crime eleitoral, a justiça aplicará as punições cabíveis ao processo. Os processos são encaminhados para julgamento nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A última instância, são remetidos ao Tribunal Superior Eleitoral, para aplicação de pena ou multa.
As denúncias podem ser feitar de forma anônima ou não e eleitor pode acompanhar a tramitação no próprio aplicativo.
Tire suas dúvidas no ícone “Orientações” na tela do aplicativo. No Pardal você pode tirar todas as dúvidas sobre o que é permitido ou não nas propagandas eleitorais.
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