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Tomaz Silva/Agência Brasil - 30.10.2016
Novas regras para as eleições de 2016 impediram doações de empresas; Gilmar Mendes diz ter recebido reclamações

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou neste domingo que as doações para as campanhas dos candidatos caíram 62,5%, de R$ 6,4 bilhões, em 2012, para R$ 2,4 bilhões nas eleições de 2016. Ele participou de entrevista coletiva no início deste domingo.

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Para as eleições deste ano, a nova legislação proibiu que as campanhas recebessem dinheiro de empresas, o que reduziu significativamente o volume de recursos disponível para os candidatos a prefeito e a vereador. Também houve redução no teto de gastos: em 62% das cidades brasileiras, o limite fixado para as campanhas é de R$ 108 mil para prefeito e R$ 10,8 mil para vereador.

No dia 2 de outubro, após a realização do primeiro turno, Gilmar Mendes admitiu, em entrevista coletiva, que os novos limites e o aumento das restrições podem ter estimulado o caixa 2 , que é a utilização de recursos não declarados. Na ocasião, entretanto, o ministro avaliou que a alteração nas regras eleitorais deixou as cidades mais “limpas”, já que houve menos materiais impressos.

Também houve redução no tempo de campanha, de 90 para 45 dias. O período destinado às propagandas no rádio e na televisão caiu de 45 para 35 dias. Os blocos dos programas televisivos e radiofônicos foram reduzidos para dez minutos, com duas inserções diárias, além de 70 minutos diários destinados aos partidos para espalhar os vídeos de 30 ou 60 segundos cada pela programação das emissoras, sendo 60% deles para os candidatos a prefeito e 40% para os vereadores.

Gilmar Mendes, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que houve reclamações sobre o novo formato das campanhas em 2016. Entretanto, o ministro ressaltou que caberá ao Congresso Nacional realizar os debates sobre a reforma política eleitoral e qual será o modelo ideal para os próximos pleitos.

Segurança

Um dia depois de ter admitido que a violência preocupava o TSE para o segundo turno, o ministro disse que, na manhã deste domingo, a votação transcorreu em “clima de normalidade” nas 57 cidades do Brasil , incluindo os municípios do Rio de Janeiro, São Luís e Porto Alegre, onde havia o temor em relação à segurança devido à atuação da milícia e de traficantes de drogas.

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O TSE informa que a Força Nacional está presente em 12 cidades brasileiras para garantir que não haja problemas nas eleições. Até as 14h deste domingo, não havia registro de casos de violência relacionada ao pleito. No período da manhã, 14 pessoas foram presas, sendo a maioria por boca de urna.


* Com informações da Agência Brasil

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