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Decisão sobre inclusão ou não de candidatos ligados a partidos com baixa representatividade ficará com as emissoras de rádio e TV, decidiu o Supremo

Candidata do Psol à Prefeitura de São Paulo, deputada Luiza Erundina foi uma das beneficiadas pela decisão do Supremo
Nelson Antoine/Framephoto/Estadão Conteúdo - 16.8.16
Candidata do Psol à Prefeitura de São Paulo, deputada Luiza Erundina foi uma das beneficiadas pela decisão do Supremo

Em um julgamento influenciado pelo cenário eleitoral nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (25) que as emissoras de rádio e televisão poderão convidar candidatos de partidos 'nanicos' para participar de debates, sem a possibilidade de os demais candidatos vetarem a presença do candidato extra.

Sancionada em setembro de 2015 pela presidente Dilma Rousseff, a legislação conhecida como minirreforma eleitoral prevê que as emissoras de rádio e televisão são obrigadas a promover debates com candidatos cujos partidos tenham pelo menos 10 deputados federais na Câmara.

Essa regra prejudica siglas como o Psol, que, embora possua uma bancada de apenas seis deputados federais, apresenta candidatos competitivos nas disputas de Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo – respectivamente, Luciana Genro, Marcelo Freixo e Luiza Erundina.

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A legislação permitia a participação de nanicos nos debates, desde que 2/3 dos candidatos aptos concordem com as regras. O novo entendimento do STF é que caberá às emissoras de rádio e televisão decidir sobre a presença dos nanicos nos debates, não cabendo aos demais candidatos vetarem isso.

"Sem as minorias não podemos falar em democracia, sem terem voz as minorias não se tem democracia", afirmou o ministro Marco Aurélio, em uma acalorado debate que se estendeu por dois dias.

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"Uma eleição sem igualdade mínima entre os candidatos não atende aos anseios do Estado Democrático de Direito", disse o ministro Celso de Mello. "As ideias, inclusive aquelas emanadas das correntes minoritárias, podem ser fecundas, transformadoras ou até mesmo subversivas, provocando mudanças, superando imobilismos e rompendo paradigmas", completou Celso de Mello.

Incompatibilidade

Uma das vozes dissonantes, o ministro Teori Zavascki argumentou que a legislação não é "absolutamente incompatível com a Constituição".

"Embora se deva reconhecer que a lei cria situações de desigualdade até injustificáveis sob certo aspecto. Nós estamos todos aqui muito influenciados com as pesquisas no Rio de Janeiro e em São Paulo. É evidente a preocupação com o caso Rio-SP, mas não podemos esquecer que é uma regra nacional. Quem é que definiria os outros? Se não é o 2/3 (dos candidatos aptos)? É a emissora. Será esse um critério democrático? Não temos uma solução perfeita em nenhuma situação", questionou Teori.