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Portaria que permite mudança no Fies para garantir adesão ao programa antes do pagamento da taxa saiu nesta sexta

Uma medida anunciada pelo Ministério da Educação – e bastante aguardada pelos estudantes universitários desde então – para os participantes do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) finalmente sairá do papel: a não cobrança de matrícula. A partir de agora, os interessados poderão aderir ao programa de financiamento antes mesmo de pagarem a taxa de matrícula exigida pelas instituições.

A portaria que permite a mudanças nas regras do financiamento foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. Era uma mudança prevista para ocorrer desde o ano passado, mas que ainda não contava com nenhuma ferramenta que permitisse a adesão prévia do estudante. Hoje, os estudantes que participam do programa pagam as taxas de matrícula e são restituídos depois.

De acordo com a portaria, as instituições de ensino estão proibidas de fazer a cobrança da matrícula ou das parcelas das semestralidades dos universitários que já concluíram sua inscrição no Sistema de Financiamento ao Estudante (SisFies). Se o contrato não for formalizado, aí sim as faculdades poderão fazer a cobrança dos alunos (isentando estes estudantes do pagamento de juros e multa).

Vale destacar que o estudante que não assinar os contratos com os agentes financeiros (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) dentro do prazo estabelecido no sistema perderá o direito da isenção do pagamento dessas taxas.

Mudanças

Ao longo do ano passado, o Ministério da Educação anunciou diversas mudanças no financiamento estudantil: redução de juros, não-exigência de fiador e o perdão da dívida de futuros professores e médicos que trabalhem na rede pública.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também passou a ser exigido dos candidatos ao financiamento que concluíram a etapa depois de 2010. A proposta é que o desempenho dos estudantes beneficiados pelo Fies no Enem sirva para avaliar os candidatos. O MEC deseja identificar o quanto as universidades contribuíram para o aprendizado do aluno ao final da graduação.

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