Gráfica Plural está fora da licitação do Enem de novo

Inep conseguiu cassar a liminar que recolocava a gráfica na concorrência para imprimir as provas

Priscilla Borges, iG Brasília | 30/08/2010 18:16

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A Gráfica Plural está fora da licitação organizada pelo Instituto Nacional de Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para imprimir as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mais uma vez. A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Inep, conseguiu cassar a liminar que determinava a continuidade do processo de licitação considerando a gráfica apta para os serviços. A decisão foi tomada nesta segunda-feira pelo desembargador federal Fagundes de Deus.

O pregão eletrônico realizado pelo Inep para contratar a empresa responsável pela impressão dos testes começou no dia 19 de julho. As gráficas interessadas foram classificadas a partir do menor preço apresentado. A partir daí, elas teriam os atestados de capacidade técnica analisados. O edital exigia, além de requisitos de segurança do prédio, experiência comprovada da gráfica em eventos do mesmo porte.

A Plural apresentou a menor proposta de preço, R$ 65 milhões. Mas, segundo o Inep, não apresentou atestados que comprovassem experiências anteriores em eventos desse tipo e que cumprissem os requisitos apresentados no edital. Desclassificada, a gráfica entrou na Justiça pedindo a suspensão da licitação. No dia 3, a juíza federal substituta da 2ª Vara do Distrito Federal, Candice Lavocat Galvão Jobim, concedeu a liminar e pediu explicações ao Inep para analisar a legalidade da desclassificação da Plural.

A gráfica paulista alegou que o edital previa, após os lances dos interessados, uma vistoria do Inep para conferir as instalações oferecidas pela empresa vencedora, mas que o Inep não teria cumprido essa exigência. Para o Inep, só deveriam ser visitadas as gráficas consideradas aptas primeiro pelos certificados. No dia 19 de agosto, a juíza Candice Lavocat deu razão à gráfica Plural e considerou ilegal a desclassificação da empresa.

Ela determinou ainda que fosse dada continuidade à licitação e que a vistoria nas instalações da gráfica fossem feitas pelo Inep. A gráfica é a mesma onde as provas do Enem de 2009 estavam sendo impressas quando houve vazamento dos testes. Cadernos de prova foram roubados às vésperas da aplicação do exame, o que levou ao adiamento da prova. Para a juíza, mesmo diante disso, o Inep não poderia “violar regras claras do edital". O Inep cumpriu a decisão e iniciou a vistoria na gráfica na semana passada.

Porém, decidiu recorrer da decisão inicial. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, dessa vez, entendeu que os documentos entregues pela gráfica não estão de acordo com as regras do edital e, por isso, “impõe-se a inabilitação da concorrente, sob pena de desobediência ao princípio constitucional da isonomia”.

De acordo com o texto assinado pelo desembargador Fagundes de Deus, a gráfica Plural "não apresentou atestados de capacidade técnica capazes de atestar o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado, pelo que, em princípio, considero legítimo o ato administrativo que a inabilitou do certame em questão".

Para Fagundes, os atestados não comprovam as necessidades de segurança e sigilo exigidas em edital. O desembrgador ainda entendeu que a visita in loco só deveria ser feito caso a gráfica conseguisse comprovar capacidade técnica. "Tal diligência serve apenas de complemento à fase de habilitação, não sendo, pois, um meio de suprir a comprovação da experiência anterior da candidata, uma vez que esta é demonstrada pela apresentação de atestados".

O iG entrou em contato com a Gráfica Plural, mas representantes avisaram que "hoje a gráfica não vai se manifestar sobre a decisão".

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