Defensoria entra com ação contra o Enem e pede suspensão do SiSU

A mobilização de estudantes descontentes com notas que receberam no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) chegou aos tribunais. Na manhã desta terça-feira (18), a Defensoria Pública da União no Ceará entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Estado contra o exame, pedindo acesso às provas e aos critérios de correção utilizados na redação.

A iniciativa veio depois que um grupo de cerca de 30 alunos se organizou pela internet e procurou a Defensoria reclamando das notas e correções . No edital do exame, há uma cláusula que veda ao candidato o acesso às provas e qualquer recurso de correção. Para o defensor Carlos Henrique Gondim, essa cláusula é inconstitucional:

“No meu modo de entender, essa cláusula é inconstitucional. A organização do exame, ao impossibilitar o acesso à prova e o recurso de correção, impossibilita que o candidato saiba os motivos de sua nota. O Enem equivale a um concurso público, e a Constituição diz que qualquer concurso público deve se submeter aos princípios de motivação e publicidade. Dessa forma, acredito que o pedido dos alunos é legítimo.”

Como o prazo das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (SiSU) – que é feito com base na nota do Enem para selecionar os candidatos a vagas universitárias – termina na próxima quinta-feira (20), o defensor público também entrou com uma liminar pedindo a paralisação ou a prorrogação das inscrições, até que a ação seja julgada.

Gondim afirma que, caso o julgamento da ação seja favorável, a decisão poderá contemplar os alunos de todo o País que prestaram o exame. Nesse caso, candidatos que se sentirem lesados poderão pedir uma nova correção.

O Ministério da Educação, que ainda não recebeu aviso sobre a ação contro o Enem e a liminar para suspender o SiSU, informou que vai recorrer se for notificado.

Confusão

O imbróglio começou quando foram divulgadas as notas do Enem, no qual milhares de estudantes que acreditam ter feito um bom texto tiveram baixo desempenho na redação . Muitos, inclusive, zeraram a prova, o que significa que estarão impedidos de concorrer a uma vaga no SiSU e no Programa Universidade Para Todos (ProUni). 

Em resposta à indignação dos candidatos, o MEC afirmou que a culpa era dos alunos . De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, não há erro nas notas no sistema do Enem. Segundo o órgão, a anulação das redações acontece caso o candidato desrespeite alguma regra do edital, como escrever menos de sete linhas, assinar a redação ou fazer alguma marcação que possibilite a identificação do autor.