A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), por 45 votos a 14, uma proposta que regulamenta o uso de celulares em escolas públicas e privadas no Brasil . O texto, agora flexibilizado, seguirá para análise no Senado , salvo recurso para votação no plenário principal da Câmara .
Anteriormente, a Comissão de Educação havia aprovado uma versão mais rígida da proposta, que proibia alunos da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental de portarem celulares nas escolas. Contudo, o novo texto permite o porte de celulares pelos estudantes do ensino básico, mas limita seu uso a situações excepcionais, como casos de perigo, necessidade ou força maior
Além disso, a proposta possibilita o uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula para:
- Fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
- Garantia de acessibilidade e inclusão;
- Atendimento a condições de saúde dos estudantes e proteção a direitos fundamentais.
O deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator do projeto, destacou a importância de regular o uso de dispositivos eletrônicos nas escolas para evitar prejuízos ao aprendizado e à convivência social.
"Escola também precisa de regramento, precisa ter hora para tudo. A gente não quer ser contra a tecnologia, mas que a tecnologia seja utilizada de forma consciente e responsável. Do contrário, ao invés de ser uma aliada do processo educacional, acaba sendo uma grande vilã", afirmou.
Medidas para saúde mental
O projeto também aborda questões de saúde mental, prevendo a criação de espaços de escuta e acolhimento para alunos e funcionários que apresentem sofrimento psíquico, especialmente relacionado ao uso excessivo de telas e à nomofobia — medo ou ansiedade pela falta do celular.
As redes de ensino deverão oferecer treinamentos periódicos para identificar, prevenir e lidar com sinais de sofrimento psíquico e mental causados pelo uso excessivo de dispositivos eletrônicos.
O relator justificou a necessidade da proposta com base nos impactos do uso descontrolado de aparelhos em sala de aula.
"A utilização desmedida de aparelhos portáteis permite às crianças e adolescentes visitarem – no curso das aulas – conteúdos sem relevância pedagógica, tornando-se mero elemento de prejuízo para a aprendizagem, distrações, retirando o tempo de convívio social na escola, o que claramente justifica a regulação", concluiu Renan Ferreirinha.
A proposta promete gerar debates no Senado, especialmente sobre o equilíbrio entre a inclusão digital e a necessidade de proteger o ambiente escolar dos efeitos negativos do uso excessivo de tecnologia.