O ministro da Educação, Camilo Santana, garantiu que não haverá fechamento de unidades das escolas que aderiram ao modelo cívico-militar do governo federal "e tampouco prejuízo aos alunos".
Na última quarta-feira (12), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que interromperia o programa, que foi criado durante a gestão do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) em 2019. De acordo com Santana, o Ministério da Educação (MEC) vai acompanhar a transição das unidades para a rede regular de ensino.
"Quero garantir aos estudantes das 202 escolas integrantes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), e a seus familiares, que não haverá fechamento de unidades e tampouco prejuízo aos alunos. A descontinuidade do modelo atenderá a uma política de transição, com acompanhamento e apoio do MEC junto a estados e municípios", escreveu o ministro nas redes sociais nessa quinta (13).
A descontinuidade do modelo atenderá a uma política de transição, com acompanhamento e apoio do MEC junto a estados e municípios.
— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) July 13, 2023
"Nossa prioridade é garantir os direitos dos estudantes e da comunidade escolar nesse grupo, que corresponde a 0,15% das 138 mil escolas públicas do Brasil", acrescentou. "Seguiremos trabalhando na construção das políticas para os nossos estudantes da rede pública, investindo em programas como o de Escolas de Tempo Integral e conectividade nas escolas, que irão beneficiar toda a rede pública brasileira."
Segundo a decisão conjunta entre o MEC e o Ministério da Defesa, haverá uma "desmobilização gradual do pessoal das Forças Armadas" nos colégios, sob entendimento de que há "desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas".
Criado em 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) permitia que escolas públicas fossem transformadas em colégios cívico-militares. Nesse formato, educadores civis ficariam responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa ficaria sob as ordens de militares.
Até 2022, cerca de 200 escolas aderiram ao Pecim.