MEC revoga portaria do governo Bolsonaro sobre cursos de Medicina

O novo ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a medida precisa de uma avaliação criteriosa para garantir as seguranças dos termos

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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
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Foi revogada pelo Ministério da Educação ( MEC ) a portaria do Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que trazia novas regras para a abertura de cursos de Medicina no país.

Publicada nas últimas horas do dia 31 dedezembro de 2022, a portaria determinava que as instituições de ensino superior destinassem aproximadamente 10% de toda sua receita bruta (das mensalidades) para a rede local do Sistema Único de Saúde ( SUS ).

Além disso, também emparelhava a aprovação de novas vagas a uma descrição do plano de inserção do curso de Medicina na rede local de saúde.

Na revogação, feita pelo novo ministro da Educação , Camilo Santana, ele afirmou que a medida precisa de uma avaliação criteriosa para garantir a segurança dos termos e que realizou o ato pelo "princípio da prudência".

Segundo a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior ( Abmes ), a revogação foi coerente. Já o Conselho de Medicina não concordou com a decisão, no entanto, entendeu a medida. 

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