Inep aumenta restrições sobre acesso a documentos internos do órgão

A alta cúpula do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ( Inep ) decidiu restringir o acesso de servidores a documentos internos do órgão. As novas regras sobre consultas ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Inep, plataforma onde os ofícios da instituição tramitam, foram comunicadas nesta quinta-feira a diretorias.

A medida aumenta o controle da direção do órgão sobre informações produzidas no Inep e reduz a transparência no instituto, com a intenção de evitar a divulgação de documentos que têm exposto falhas de gestão. O ofício circular diz que o intuito é "aumentar os níveis de segurança e integridade dos acessos ao SEI".

Pelas novas diretrizes, às quais o GLOBO teve acesso, servidores e demais colaboradores ficam com acesso restrito apenas a suas unidades de trabalho, sem ter como consultar documentos de outros departamentos. Os que têm cargo comissionado nível DAS4 ou menor— o maior é o DAS6 na escala do serviço público — só poderão consultar o sistema caso tenham aprovação do respectivo diretor.

Está previsto ainda que qualquer acesso diferente das diretrizes deve ser encaminhado para o "dirigente máximo da unidade" à Assessoria de Governança e Gestão Estratégica (AGGE). Essa assessoria "fará uma análise conjunta com a Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP) e a Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais (DTDIE)", diz o documento sobre as novas regras.

Procurado, o Inep não respondeu até a publicação desta reportagem.

Enem com falta de questões
Nesta terça-feira, O GLOBO teve acesso à minuta do edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, que prevê a reutilização de questões usadas em edições passadas da prova. O fato evidenciou que o governo não abasteceu o Banco Nacional de Itens (BNI) nos últimos dois anos e agora não tem questões em número suficiente para montar a prova de 2022. Por isso, quer prever a reciclagem de itens de provas anteriores. O Enem é um dos temas mais sensíveis tratados pelo órgão, que evita responder questionamentos da imprensa.

Em novembro, o Inep mergulhou em uma crise institucional após denúncias de servidores contra o presidente da autarquia, Danilo Dupas. Na época, mais de trinta servidores pediram exoneração de suas funções de coordenação às vésperas do Enem. Essas solicitações, oficializadas por meio do SEI, também acabaram vazando.

Na ocasião, funcionários divulgaram manifesto no qual denunciavam assédio moral, censura e tentativa de interferência no Enem por parte do presidente do Inep. Entre as acusações, o grupo também afirmava haver indícios de que processos estariam sendo deletados do SEI pela direção do instituto a fim de reduzir a transparência e evitar questionamentos sobre decisões ou projetos. O Inep negou as acusações na época.

As denúncias foram encaminhadas para o Congresso e para órgãos como a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União. Em participação na Comissão de Educação da Câmara, Dupas negou as acusações e disse que ia "pacificar" o órgão. Durante a crise, Milton Ribeiro também compareceu à Casa para falar sobre o tema e defendeu o presidente do órgão e fez acusações contra os servidores.

“Se estivessem de fato interessados com a educação, me procurariam depois do Enem, mas não agora”, afirmou o ministro em sua fala na Câmara, atribuindo a saída de funcionários a uma "questão econômica" de pagamento de gratificações e à implementação de um novo esquema de governança. “A parte mais doída do ser humano é o bolso.”

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