Política do MEC sobre alunos com deficiência nas escolas deve trazer retrocesso

A declaração dada pelo  ministro da Educação, Milton Ribeiro, de que crianças com deficiências "atrapalham" os demais alunos quando coabitam a mesma sala de aula reacendeu a discussão sobre a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) — política pública do Ministério da Educação que tem como norte o incentivo à matrícula de pessoas com deficiência em escolas segregadas. 

Em entrevista ao programa Novo Sem Censura, da TV Brasil, Ribeiro criticou as diretrizes do processo de inclusão na educação do País. Na argumentação do chefe da pasta, no ensino inclusivo, chamado por ele de 'inclusivismo', "a criança com deficiência era colocada dentro de uma sala de alunos sem deficiência e não aprendia, ela atrapalhava".

Recentemente, em outro pensamento de exclusão, o ministro afirmou também que "a universidade deveria ser para poucos" . 

Basicamente, o ministro propõe agora que as escolas possam escolher se aceitam ou não matricular pessoas com deficiência, o que se mostra uma ameaça de exclusão desses estudantes da sociedade, um verdadeiro retrocesso sem qualquer base técnica ou estudo científico. 

O posicionamento do ministro foi rechaçado por autoridades de ensino, políticos e por boa parte da opinião pública. Um pedido de impeachment foi enviado pela deputada Maria do Rosário à Procuradoria-Geral da República (PGR). Nas redes sociais, o senador Romário Faria (PL-RJ) chamou Milton Ribeiro de 'completo idiota' e 'imbecil' ao questionar a declaração .

Após a repercussão negativa do caso, o ministro buscou se defender e pediu desculpas aos "que se sentiram ofendidos ou constrangidos".

Inicio pedindo perdão a todos que sentiram-se ofendidos ou constrangidos com a forma como me expressei em relação aos nossos educandos especiais. [1/2] 👇

— Milton Ribeiro (@mribeiroMEC) August 19, 2021

Como é a situação atualmente

Segundo o último Censo Escolar da Educação Básica, de 2017, o índice de inclusão de pessoas com deficiência em classes regulares, o que é recomendado, passou de 85,5% em 2013 para 90,9% em 2017. Essa taxa, que cresceu após a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, está ameaçada pela iniciativas que o MEC busca implementar.

A nova PNEE, instituída em outubro do ano passado, por meio do Decreto nº 10.502 e suspensa dois meses depois por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofoli, após ação de inconstitucionalidade apresentada pelo PSB, voltará a ser discutida hoje e amanhã em uma audiência pública em que o Supremo ouvirá especialistas a respeito da matéria.

Apelidada de "Decreto da exclusão", a medida, em resumo, deixa as escolas comuns livres para escolherem se aceitam matricular ou não estudantes com deficiência. Além disso, o texto permite a volta do ensino regular em escolas especializadas, medida considerada por especialistas e entidades de ensino como retrógrada e inconstitucional — já que violaria os direitos à igualdade de oportunidades das crianças e adolescentes com deficiência.

O que dizem os especialistas no assunto

Helena Werneck, secretária municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, não vê com bons olhos a proposta da pasta. Ao iG, ela afirmou que o papel da escola no processo de inclusão tem a função de fortalecer a formação e criar uma rede de apoio entre alunos, professores e família.

"Ninguém deveria ser discriminado e impedido de usufruir do direito à educação sob o argumento de que não conseguirá ou não se beneficiará da educação na rede regular de ensino. Muitas pessoas com deficiência enfrentam obstáculos severos e diários no acesso à educação e na plenitude de outros direitos na sociedade. É fundamental incluir todas as pessoas com deficiência nos diversos setores da sociedade, para que todos, família, pessoas com ou sem deficiência, membros da sociedade, entendam e percebam o quanto todos se beneficiam com a beleza das diferenças e aprendem com a diversidade humana", afirma Werneck.

Rodrigo Hübner Mendes fundador do Instituto Rodrigo Mendes — organização que há 25 anos atua para que pessoas com deficiência tenham educação de qualidade em instituições comuns de ensino, afirmou que a fala de Milton Ribeiro, assim como o decreto 10.502, revela um "desconhecimento técnico" em relação às descobertas da ciência sobre a educação de pessoas com deficiência.

"Tanto os estudos mais recentes quanto nossa observação no instituto mostram que a participação na escola é o caminho que viabiliza a construção da autonomia de uma criança com deficiência", argumenta Mendes.

"O modelo da escola especial, que está sendo reconsiderado pelo governo, foi utilizado por muitas décadas e se mostrou fracassado. A presença desse segmento na escola é um ativo para as escolas, para os professores — que se reciclam com a necessidade de montar estratégias diversificadas, fazendo com que a qualidade do ensino melhore — e para os outros alunos, que têm a  oportunidade de conviver com o reflexo do que é o mundo, do que é a sociedade, que é a diversidade", completa.

A nova PNEE ameaça todos os avanços conquistados desde 2008 pelas pessoas com deficiência, segundo Maria Teresa Mantoan, coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença da Unicamp. 

"A política inclusiva da educação especial permitiu avançar no conhecimento, permitiu que essas pessoas chegassem ao ensino superior, por exemplo. Acima de tudo, permite que essas pessoas sejam quem elas são, sem ser comparadas. Mais do que isso, é fundamental pontuar que a medida proposta pelo MEC é prejudicial para as próprias escolas. A escola inclusiva não é a escola discriminadora, segregadora, medida por ideais competitivos. Só se consegue chegar em uma escola inclusiva através da consideração da diferença de todos", justifica.

A educadora lembra, ainda, que a política proposta pelo MEC diverge da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição. "A LDB é de natureza inclusiva, não admite escolas e classes especiais".