MEC revoga função que proibia manifestação política nas universidades

Na noite de quinta-feira (04), o Ministério da Educação ( MEC ), enviou um documento para as reitorias de universidades federais que cancela a ação que pedia punição em situações em que manifestações político-partidárias aconteciam dentro das instituições de ensino. As informações foram apuradas pelo Metrópoles. 

Wagner Villas Boas de Souza, secretário de educação superior, foi o responsável pelo pedido de cancelamento e no documento, consta que o secretário afirma que a Corregedoria do MEC constatou a “ausência de regulamentação da matéria e a inexistência de diretrizes internas sobre o tema”. 

Segundo Wagner, é importante que cada universidade classifique a regulamentação dos bens públicos, “observando a afetação daqueles à finalidade da instituição”. No cancelamento, o secretário frisou que o MEC não tem intenção de “coibir a liberdade de manifestação e de expressão”. 

“Esta Secretaria reconhece e defende a necessidade de se garantir aludidos preceitos democráticos, assegurados pela Constituição Federal, e que se inserem no escopo da autonomia didático-científica, administrava e de gestão financeira e patrimonial das universidades. Neste tripé, a autonomia didático-científica é a que confere o direito à liberdade de ensino e de pensamento, propiciando que o espaço da universidade se torne, cada vez mais, locus privilegiado para a construção e a disseminação do pluralismo de ideias”, assinalou. 

No final, ao cancelar ação, o secretário ressaltou que o documento poderia causar “interpretações diversas da mensagem a que pretendia”. A Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior ( DIFES ), no dia 7 de fevereiro, enviou o pedido de punição para manifestações e protestos. 

De acordo com documento enviado pelo MEC às universidades federias, a punição seria opção caso comentário ou demonstração político-partidário ocorresse “no espaço físico onde funcionam os serviços públicos; bem assim, ao se utilizarem páginas eletrônicas oficiais, redes de comunicações e outros meios institucionais para promover atos dessa natureza”. 

Eduardo Gomes Salgado, diretor da DIFES, assina outra parte do documento em que o MEC aponta como “imoralidade administrativa” a propagação de “eventos, protestos, manifestações etc. de natureza político-partidária, contrários ou favoráveis ao governo”. 

Ação teve como base as recomendações impostas em 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. Com princípios conversadores, Ailton já participou de ações que defendiam o que é divulgado pelo governo de Jair Bolsonaro e ainda foi apontado por um site de fact-ckeking, um dos principais espalhadores de notícias sobre a cloroquina. 

Segundo o MEC, o pedido foi encaminhado depois de o ministério receber “denúncias envolvendo a suposta utilização indevida de dependências de universidades” e tinha como intenção “orientar as universidades federais para a necessidade de regulamentação e estabelecimento de parâmetros” em relação ao uso dos espaços. 

Decisão teria gerado revolta dos dirigentes de universidades. Rivânia Moura, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior ( Andes ), disse que tal demonstração ajudava o “cenário de perseguição à comunidade acadêmica e intervenção na autonomia das instituições”. 

“O ANDES-SN se posiciona totalmente contrário a essa postura do MEC de seguir a recomendação do procurador da República do Estado de Goiás, que determinou a impossibilidade de realização de manifestações e atos políticos nas instituições de ensino. Nós consideramos um grande prejuízo para a educação pública e um grande prejuízo para o que significa de fato educação, no sentido do debate das ideias, da construção política, da pluralidade”, declarou Rivânia. 

Em relação ao cancelamento, o MEC contou que mantém seu apoio em prol do funcionamento das universidades e quer manter “constante diálogo com as instituições”. Ainda disse que tem como objetivo, fortalecer conversas entre dirigentes universitários e membros da comunidade acadêmica.