Gasto do MEC na educação básica é o menor em 10 anos, diz Todos Pela Educação

O gasto do Ministério da Educação, em 2020, com Educação Básica foi o menor da década – apesar do ano marcar desafios históricos causados por  escolas fechadas em meio à pandemia de coronavírus. O dado é do 6º Relatório Bimestral da Execução Orçamentária do MEC, produzido pela ONG Todos Pela Educação e divulgado na noite deste domingo.

O Todos também lançou ontem a segunda edição do relatório anual de acompanhamento Educação Já!. O estudo faz um balanço de 2020 e traz as perspectivas para 2021 sobre o andamento das políticas públicas educacionais. Segundo a análise da ONG, “o que se constata na atual gestão do MEC é uma grave ausência de coordenação nacional, de liderança e de gestão”.

"O MEC poderia, por exemplo, ter criado uma linha específica para adaptação de infraestrutura escolar para a pandemia. Outra coisa que poderia ter feito era ter ajudado estados e municípios a incluir digitalmente seus alunos", conta Lucas Hoogerbrugge, gerente de Estratégia Política no Todos Pela Educação . "O ministério tem a possibilidade de repassar o dinheiro já destinando onde ele deve ser gasto. Essa é uma forma de conduzir políticas".

Sem a ação do governo federal, mais de seis milhões de alunos chegaram ao fim do ano sem acesso às aulas, segundo dados do IBGE .

Além disso, o país foi um dos que teve as escolas fechadas por mais tempo no mundo. Foram 40 semanas durante a pandemia, praticamente o dobro do tempo visto nos outros países (22 semanas). A conclusão é de um relatório divulgado em janeiro pela Unesco. Para piorar, um contingente expressivo de estudantes teve problemas durante o ano com falta de conectividade e de equipamentos adequados para estudar de casa. Foi o que aconteceu na casa de Letícia Peres, de 16 anos.

"Não tenho computador, nem wi-fi em casa. Tentei fazer as aulas pelo celular com dados móveis, mas foi impossível porque ele não suportava os aplicativos. Então, fiz o ano por apostilas. Para mim, foi um ano perdido. Sinto que não aprendi nada", conta a jovem que está no terceiro ano do ensino médio do Ciep 026, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminese.

Perda de aprendizagem

De acordo com a pesquisa “Perda de aprendizado no Brasil durante a pandemia de Covid-19 e o avanço da desigualdade educacional”, coordenada pelo economista André Portela de Souza, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o ano de 2020 causou uma perda de aprendizagem de até 72% nos alunos em relação ao que aprenderiam em um ano típico tanto nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) como no Ensino Médio . 

"Me formei no ano da pandemia. Até junho, fui me esforçando para poder fazer as matérias. Mas tive muita dificuldade. Sem conseguir tirar dúvidas com os professores , comecei a me sentir burra e abandonei os estudos até novembro. Voltei para terminar o ano fazendo apostilas com respostas que peguei na internet. Fiz isso porque não sabia responder. Me formei, mas não aprendi nada", diz Evelin Sumar, de 19 anos, moradora de Nova Iguaçu.

Segundo Hoogerbrugge, o MEC só passou recurso adicional para as escolas se preparem para a volta às aulas durante a pandemia nos últimos meses do ano. Foram cerca de R$ 670 milhões, o que dá cerca de R$ 17 por aluno no ano.

"O MEC entendeu que esse valor era suficiente no momento que as redes precisam de adaptação de infraestrutura, reduzir a capacidade das salas de aula, formação e contratação de professores, equipamentos de proteção individual, coisas que custam muito caro. Nitidamente o recurso não era suficiente", explica.

Em 2020, o Ministério da Educação destinou R$ R$ 42,8 bilhões para educação básica, 10,2% menor em comparação ao ano anterior, e gastou R$ 32,5 bilhões. Já o orçamento geral da pasta (R$ 143,3 bilhões) foi o menor desde 2011.

"No começo do ano, o MEC tinha quase R$ 1 bilhão para gastar em apoio à educação básica . Até agosto, muito pouco foi executado. Como não foi gasto, o orçamento foi redistribuído e R$ 700 milhões para essa ação foram cancelados para outros ministérios. Essa é uma falha de gestão do MEC que tira verba da Educação", explica Lucas Hoogerbrugge.

Atrasos

Ainda na avaliação do relatório, o ano de 2020 terminou com grandes prejuízos à implementação de políticas públicas centrais para a melhoria da educação básica que estavam em curso antes da pandemia . Entre eles, destacam-se dois pontos: a implementação do Novo Ensino Média e da Base Nacional Comum Curricular ( BNCC ).

Do primeiro, era previsto que 2020 terminasse com todos os estados com seus currículos homologados. No entanto, de acordo com o Educação já! , somente São Paulo completou a tarefa. Os documentos de outros três estados aguardavam homologação. Outros 13 currículos terminaram o ano em avaliação pelos respectivos Conselhos de Educação e 10 estão em elaboração pelas secretarias.

"O principal desse atraso da BNCC não é nem a pandemia, mesmo que ela tenha atrapalhado. É mais responsabilidade do MEC e das redes. Há quase mil municípios sem adequar seus currículos e o cancelamento do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC) determinado pelo ministério, atrapalhou ainda mais esse processo", diz Lucas Hoogerbrugge.

Avanços

Segundo o Educação já!, as pautas que avançaram conseguiram virar realidade " graças à ação de entidades representativas de diversos segmentos da educação , do Congresso Nacional, e de alguns Estados e municípios".

Entre os exemplos, o relatório cita a aprovação no Congresso do Fundeb , principal mecanismo de redistribuição de verbas da educação pública do país.

Além disso, o país viu mais programas de alfabetização em regime de colaboração: os estados Maranhão, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Goiás e Piauí avançaram em pactos com municípios, totalizando dez Estados com programas inspirados no modelo cearense, incluindo o próprio Ceará.