Ação na Justiça de MG pede adiamento do Enem por alta de casos da Covid-19

Um mandado de segurança coletivo protocolado pelo PDT na 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais pede o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por conta da alta de casos da Covid-19 , doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). O pedido de liminar argumenta pela suspensão do exame, marcado para os dias 17 e 24 de janeiro, em todo o Estado de Minas Gerais, e, "preferencialmente, também em todo Brasil".

Segundo a advogada Clarissa Cotrim, chefe de gabinete da vereadora de Belo Horizonte Duda Salabert (PDT) que atuou na elaboração da ação, a pouca interlocução do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) com as entidades estudantis, especialistas e envolvidos na aplicação da prova forçou a judicialização da questão.

"Era esperado o adiamento espontâneo diante do crescimento de casos de contágio e do afogamento do sistema de saúde, puxados pela quebra do isolamento nesse final de ano. Isso não tendo ocorrido, levamos o caso para a apreciação jurídica", afirmou Cotrim.

Ela lembrou ainda que o estado de Minas Gerais está sob decreto de calamidade pública até junho de 2021 e a capital, Belo Horizonte, fechada via decreto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) por tempo indeterminado.

Procurado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, não respondeu ainda aos questionamentos da reportagem. Um deles é se a ação em Minas Gerais reforça a possibilidade de uma guerra de liminares em torno da realização do exame durante a pandemia.

Como o pedido de suspensão é em nível estadual com sugestão de nacional, é possível que o adiamento do exame, se aprovado pela Justiça, ocorra só em Minas Gerais. Porém, como destaca a advogada, por se tratar de uma prova nacional e com motivação para o adiamento que envolve o país inteiro, por simetria, o adiamento deveria ser proporcional e atingir as outras unidades da federação.

"Pedimos que valha para todo o Brasil. A fundamentação do Mandado de Segurança torna possível essa extensão, vez que apresentamos dados de todo país que demonstram o agravamento do contágio do coronavírus, a volta das taxas de internação e morte nos piores momentos da pandemia e a lotação de leitos alcançando níveis alarmantes", ressalta Clarissa Cotrim.

Justiça de SP negou adiamento

Na terça-feria (12), uma decisão da Justiça de São Paulo negou o pedido de adiamento do Enem feito pela Defensoria Pública da União, por conta da alta de casos e mortes por Covid-19 em vários estados do Brasil. Na decisão, no entanto, a juíza previu que autoridades locais poderão decidir sobre viabilidade da aplicação da prova e que o Inep deverá reaplicar avaliação se necessário.

Nos últimos dias, cresceu a pressão sobre o governo para a remarcação da prova, que já havia sido adiada no ano passado em função da pandemia do novo coronavírus. A DPU recorreu da decisão .

Já o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) aprovou uma posição conjunta para defender que o Enem seja adiado . O pedido foi dirigido ao ministro da Educação, Milton Ribeiro.