Com Covid-19 em alta: órgão da PGR pede que procuradores exijam retorno às aulas

A coordenadora da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, subprocuradora-geral da República Célia Delgado, enviou ofícios destinados aos procuradores da área de educação de todo o país orientando a eles que exijam dos gestores públicos o retorno às aulas no início do próximo ano , mesmo diante de uma nova alta nos casos do Covid-19.

Aliada do procurador-geral da República Augusto Aras, Célia Delgado foi indicada por ele para coordenar a 1ª Câmara, que acompanha o tema da educação. Seu ofício não tem poder de obrigar os procuradores a atuar dessa forma, mas representa a diretriz do órgão máximo do MPF que cuida do tema. Em conjunto com a orientação, ela enviou um modelo de "recomendação" a ser feito pelos procuradores aos poderes públicos, exigindo a volta às aulas.

Célia Delgado também coordenou um grupo especial criado por Aras para acompanhar as políticas públicas do Covid-19 do governo federal, mas ela nunca propôs iniciativas contrárias à gestão de Jair Bolsonaro no combate à pandemia.

A orientação expedida pela subprocuradora vai no mesmo sentido da atuação do Ministério da Educação , que tem defendido o retorno às aulas presenciais no início do ano. No caso dos procuradores do MPF, suas recomendações deveriam ser destinadas a instituições federais de ensino.

"Estamos, todos, com muitas dúvidas, mas, acreditamos, com uma certeza em comum: as aulas presenciais precisam voltar a partir do primeiro semestre de 2021 , por todos os motivos que estão exaustiva e minuciosamente elencados na RECOMENDAÇÃO anexa", escreveu Célia Delgado no ofício.

Prossegue o documento: "Assim, temos que agir com coesão e parceria, e ter em mente que a nossa missão primordial é a DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO que, no caso do ensino público, está sendo integralmente negado à população que dele depende. Ressalte-se que o principal motivo dessas ações reside na absoluta incoerência das escolhas administrativas que estão sendo feitas, priorizando a abertura de outras atividades em detrimento da educação.

Solicitamos, portanto, que seja avaliada a conveniência e oportunidade da expedição de RECOMENDAÇÃO nos termos propostos, a fim de que as instituições de ensino fiquem cientes, ainda este ano, da necessidade de apresentarem seus planos de ação a serem implementados no início de 2021".

A minuta de recomendação enviada aos procuradores exige que gestores públicos apresentem em 30 dias um plano de retorno às aulas presenciais e que garantam cuidados sanitários como a disponibilização de itens de higiene. "Determine o retorno das aulas presenciais, de forma escalonada e em atenção ao cronograma definido na forma do item C", diz um dos trechos da recomendação, que deixa claro a intenção de forçar o retorno às aulas.

A iniciativa tem sido alvo de críticas dentro da Procuradoria-Geral da República (PGR). Um dos pontos citados é que ela pode ferir a autonomia e independência dos procuradores, que não têm obrigação de seguir diretrizes da PGR nas suas atividades perante o Judiciário.