Fundeb deve ser votado hoje: entenda o que está em jogo
Proposta deve ser votada nesta terça-feira (21), na Câmara, e caso não seja renovada, investimentos na educação básica serão cortados pela União
Por iG Último Segundo |
As despesas do governo Bolsonaro tem reduzido o investimento na educação. Diante desse contexto, o Congresso Nacional discute a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação ( Fundeb ).
A Câmara deve votar nesta terça-feira (21) o relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) . A proposta que circula na Câmara não se limita apenas a renovação, mas tenta ampliar os recursos repassados pela União para o investimento na educação básica.
Caso seja cortado, os municípios e estados terão que gerenciar menos recursos para manter a educação básica em funcionamento, que reflete desde a infraestrutura até a remuneração dos profissionais de educação.
Argumentos do Governo Federal para o corte do Fundeb
Dados da Secretaria do Tesouro Nacional, mostram que os gastos do governo federal em 2019 recuaram para R$ 92,37 bilhões, enquanto em 2016 somaram mais de R$ 100 bilhões, com valores corrigidos pela inflação.
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Os estados ficam responsáveis pela educação do fundamental e do médio, em parceria com os municípios, enquanto a União atua de forma principal no ensino superior. Além de arrecadar localmente, os estados e municípios do país recebem recursos do governo federal para manter a educação básica.
O Tesouro Nacional fez uma avaliação dos gastos federais com a educação brasileira e concluiu que têm sido superior à média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 5,5% do PIB. Outros países emergentes registram o mesmo índice, como a Argentina (5,3%), a Colômbia (4,7%), o Chile (4,8%) e o México (5,3%).
O Tesouro Nacional avalia que o principal desafio é melhorar a qualidade da educação por meio do aprimoramento de políticas e processos educacionais, sem ampliação de investimentos.
"Análises comparativas indicam a existência de amplo espaço para melhoria de qualidade a partir da replicação, ao nível federal, de experiências de sucesso locais e internacionais", avaliou o Tesouro, segundo o G1.