AGU decide recorrer ao STJ para liberar divulgação de resultados do Sisu

Em reunião com integrantes do Ministério da Educação ( MEC ) e do Inep na manhã desta segunda-feira (27), a Advocacia-Geral da União ( AGU ) pediu "dados e notas técnicas complementares" para embasar o pedido de reforma da decisão judicial que suspende a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada ( Sisu ).

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A classificação no Sisu dos candidatos que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio ( Enem ) em 2019 deveria ser divulgada amanhã, terça-feira (27), mas foi suspensa por decisão da Justiça de São Paulo, na última sexta (24).

A AGU já havia recorrido ao Tribunal Regional Federal na 3ª Região para tentar derrubar a decisão inicial, mas, na noite de domingo (26), a presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta, negou o pedido e manteve a suspensão.

Na decisão, a desembargadora afirmou que a situação é grave e justifica a suspensão do Sisu porque, assim que os resultados forem divulgados, eles geram expectativas dos candidatos, “tornando particularmente difícil que um erro a esse respeito seja reparado”.

A AGU pretende agora recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas, para tentar evitar nova derrota, pediu ao MEC e ao Inep , órgão que lhe é subordinado e responde pelo planejamento e execução do Enem e do Sisu, que forneçam mais detalhes sobre os procedimentos adotados para identificar e corrigir a falha na correção do Enem 2019.

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"Ficou definido que o MEC e o INEP apresentarão dados e notas técnicas complementares à AGU, para que esta possa pedir a reforma da decisão do Tribunal Regional Federal na 3ª Região. De posse das informações, a AGU apresentará pedido de suspensão perante o Superior Tribunal de Justiça", disse o órgão, em nota.

"De antemão, o MEC e o INEP reforçam a lisura do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a ausência de qualquer prejuízo aos inscritos. Também destacam que já foram adotadas todas as medidas administrativas necessárias para a solução dos problemas detectados", prossegue o texto.

A AGU diz ainda que o resultado das notas dos candidatos não será mais alterado e que o adiamento da divulgação dos resultados do Sisu "causará prejuízos incalculáveis às instituições de ensino e aos candidatos interessados em acessar a educação superior por meio dos processos seletivos realizados pelo governo federal, bem como ao início do calendário universitário". Tal argumento já havia sido questionado pela desembargadora Therezinha Cazerta na decisão em que manteve a suspensão do calendário do Sisu.

“Dar prosseguimento ao cronograma, nessa direção, sem enfrentar adequadamente as consequências de algo ocasionado pela própria União Federal é que é um risco à política educacional do país, e não o contrário, porque implica validar os resultados de um exame, utilizando-o para definir o futuro das pessoas e balizar políticas públicas, sem que houvesse um grau mínimo de transparência a respeito dos pedidos apresentados pelos candidatos e uma reavaliação do impacto que o equívoco teve para os demais candidatos”, diz a decisão.