Para aderir ao Fies é preciso realizar o Enem
Marcello Casal Jr/Arquivo/Agência Brasil
Para aderir ao Fies é preciso realizar o Enem

O Ministério da Educação anunciou nesta sexta-feira (20) que o Fundo de Financiamento Estudantil ( Fies ) será reformulado em 2020. Segundo o MEC, as mudanças buscam valorizar a meritocracia .

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Atualmente, para pleitear o financiamento o estudante precisa ter nota média de 450 pontos na prova e não zerar a redação. O comitê do ministério responsável pelas alterações determinou que em 2020 será necessário ter a mesma média geral, mas o candidato deverá ainda obter pelo menos 400 pontos na redação.

A nota também será um meio de limitar transferências de cursos em instituições de ensino superior para quem possui o financiamento. O estudante que desejar mudar de carreira precisará ter obtido no Enem resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado.

P-Fies

Além disso, o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), modalidade voltada a pessoas com renda familiar de até cinco salários mínimos, também sofrerá modificações. De acordo com o MEC , o objetivo é  retirar amarras impostas pela administração pública e dinamizar a concessão do financiamento nesta modalidade.

A partir de agora, o P-Fies terá independência em relação aos processos do Fies e o financiamento poderá ser contratado durante o ano todo, ao invés de semestralmente como é hoje em dia. Os candidatos também não precisarão fazer o Enem para ter acesso ao financiamento. Com as mudanças, terá fim ainda a imposição de limite máximo de renda. 

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Cobrança judicial de débitos

O comitê do MEC estabeleceu ainda a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. Isso poderá acontecer após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.

Atualmente, a cobrança de quaisquer valores é feita apenas no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem estiver devendo menos de R$ 10 mil.

Valorização da meritocracia

Em comunicado oficial sobre as mudanças, o Ministério da Educação reforça o caráter meritocrático das medidas. Segundo o MEC, a meritocracia está sendo usada como base para formar profissionais ainda mais qualificados, mantendo políticas públicas de inclusão como o próprio Fies.

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“É preciso acabar com o assistencialismo sem restrição fiscal e a meritocracia só para os mais ricos. [Com as mudanças no Fies] A ideia é premiar a cultura do esforço”, disse o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) e presidente do comitê gestor do Fies , Arnaldo Lima.

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