Cortes ou "contingenciamento"? Entenda medida do MEC que desencadeou protestos

Um evento do fim de março e outro do fim de abril explicam o porquê de milhares de  estudantes e professores terem tomado as ruas de mais de 100 cidades nesta quinta-feira (30), fim de maio. Os protestos, batizados de Greve Nacional da Educação e de 30M (em alusão à data), miram o que os opositores ao governo Jair Bolsonaro (PSL) chamam de "cortes" na Educação. Já o Planalto adota a terminologia "contingenciamento".

Ocorre que, em 29 de março, foi publicado o Decreto n° 9.741/2019, que definiu que o orçamento do Poder Executivo para o ano precisaria ser reajustado com R$ 29,6 bilhões a menos para despesas primárias discricionárias, que são aquelas não obrigatórias. Desse total, R$ 5,8 bilhões seriam "contingenciados" das verbas do MEC .

De acordo com o governo, o decreto foi editado em face dos resultados apontados pelo Relatório de Avaliação de Receitas Despesas Primárias do 1º Bimestre de 2019. O documento indicou que o governo deve arrecadar menos do que estava esperando neste ano e ainda por cima gastar mais do que o previsto. Segundo o Planalto, a previsão de despesas aumentou, "principalmente", por conta do pagamento de 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família.

"Diante da situação econômica fiscal extremamente delicada pela qual passa País, não apenas legítimo, mas legalmente obrigatório que o Poder Executivo promova as limitações de empenho movimentação financeira necessárias para garantir cumprimento das metais fiscais", justificou a Advocacia-Geral da União (AGU).

O argumento da AGU consta de  manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de uma das ações que contestam os "cortes" na Educação , de autoria do PDT. O processo está sob relatoria do ministro Celso de Mello.

Leia também: MEC sugere que vai descontar pagamento de servidores que foram às manifestações

O bloqueio às verbas de universidades 

O partido contestou no Supremo o segundo fato que explica os protestos desta quinta-feira. No fim de abril, o ministro da Educação, Abraham Weintraub , anunciou que iria cortar em 30% as verbas de custeio para universidades e institutos federais de ensino superior. 

Inicialmente, o corte de verbas pretendia atingir apenas três instituições : a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). A justificativa dada por Weintraub, em entrevista ao jornal  O Estado de São Paulo , foi a de que essas instituições promovem "balbúrdias" e "eventos ridículos".

A medida, no entanto, foi alvo de críticas de entidades da sociedade civil, opositores do governo e especialistas, que alegaram que a decisão fere os princípios constitucionais da autonomia universitária e da impessoalidade. Assim o MEC decidiu estender o corte de verbas para todas as universidades federais, o que implica no bloqueio de R$ 1,7 bilhão.

Reitores e associações representativas de classe reclamaram da medida , alegando publicamente que o corte de verbas colocaria em risco o próprio funcionamento das instituições, uma vez que ele afeta o cofre das universidades para despesas como água, luz e segurança.

O MEC nega que esse risco exista. Ao STF, a pasta assegurou que as instituições de ensino têm a autonomia orçamentária mantida e que, caso não haja reversão do contingenciamento nos próximos meses, a medida anunciada no fim de abril surtiria impacto nas atividades apenas "em meados de setembro".

"Foi necessário aplicar bloqueio de 30% dotação das universidades institutos federais, bem como em outras programações do MEC. Caso cenário econômico melhore no segundo semestre, os valores serão reavaliados", disse a pasta. "Não se trata de corte orçamentário, mas mera postergação temporária da disponibilidade dos recursos", completa.

Em parecer técnico também enviado ao Supremo, um órgão do Ministério Público Federal (MPF) considerou que o contingenciamento é inconstitucional e representa uma medida "trágica" e que "atinge de forma acentuada" as instituições de educação que se encontram principalmente nas regiões Norte e Nordeste.

"A opção vai na contramão de inúmeras pesquisas que demonstram que a estratégia de descentralização das instituições federais de ensino foi fundamental para ampliar o acesso à educação superior e gerar mais inclusão e igualdade”, ressalta a procuradoria.

Para conter a crise desencadeada pelo contingenciamento, o governo anunciou, na semana passada, que iria utilizar recursos da reserva para injetar R$ 1,58 bilhão a título de "recomposição" no orçamento do MEC. Mas, além de não alcançar nem mesmo o valor do bloqueio às universidades – quem dirá os R$ 5,8 bilhões do contingenciamento total da pasta –, essa "recomposição" poderá ter qualquer destinação, a critério do ministro Weintraub. Bolsonaro e sua equipe têm defendido que a prioridade do ministério deve estar na educação básica.

Veja imagens da manifestação de estudantes em todo o Brasil: