Em resposta à tramitação do projeto Escola Sem Partido , que avança na Câmara dos Deputados, dezenas de entidades e organizações que trabalham em defesa da Educação lançaram, nesta segunda-feira (26), um manual de defesa contra práticas de censura nas escolas brasileiras. O documento tem como objetivo orientar professores e demais educadores em como evitar e reagir a situações de perseguição.
O documento contra a censura escolar é assinado por cerca de 60 entidades e recebe o apoio do Ministério Público Federal (MPF), além da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e da Fundação Malala – organização criada pela paquistanesa Malala Yousafzai, ativista pelo direito à educação.
Completo, o manual possui 178 páginas e está disponível gratuitamente pelas entidades na internet. Esse documento é apresentado pelos organizadores como "uma resposta às agressões dirigidas a professores e escolas como estratégias de ataque de movimentos reacionários à liberdade de ensino e ao pluralismo de concepções pedagógicas, princípios previstos na Constituição Federal (1988)”.
Em resumo, o manual reúne uma série de dicas, pedagógicas e jurídicas, sobre como os profissionais de ensino podem agir quando encararem algum caso de intimidação – por parte de alunos, pais de estudantes, ou até por parte das instituições em que trabalham.
Além disso, logo nas primeiras páginas, o documento destaca que o “pluralismo” de ideias e a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” são direitos previstos na Constituição Brasileira.
Em contrapartida, o projeto Escola sem Partido avançou, na última semana, na Câmara. Em mais uma sessão tumultuada, com embates entre apoiadores e contrários à proposta, o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), foi lido na quinta-feira (22). No entanto, a votação do PL na comissão foi adiada após pedido de vista coletivo por duas sessões do plenário da Câmara.
A expectativa do presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), é de que o texto seja votado pelo colegiado na próxima quinta-feira (29). Por tramitar em caráter conclusivo, caso seja aprovado na comissão e não haja pedido para que o projeto seja analisado em plenário, o Escola sem Partido poderá seguir diretamente para o Senado Federal. No entanto, partidos da oposição estudam apresentar recursos para que o texto seja analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Além do manual, as entidades de Educação fizeram, nesta semana, um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte julgue como inconstitucional a Lei Escola Livre, de Alagoas, que tem os mesmos moldes do Escola sem Partido. Por enquanto, essa lei está suspensa, desde 2017, pelo ministro Luis Roberto Barroso.
De acordo com o Movimento Educação Democrática, em todo o Brasil, já existem, pelo menos, 181 projetos de lei em moldes semelhantes ao Escola sem Partido.
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Com este pedido ao STF, as organizações dizem querer limitar “a escalada de ataques e perseguições a educadoras e educadores e de atos de censura contra escolas em diversos municípios e estados brasileiros”.