O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (7) as novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O novo programa traz mudanças na taxa de juros , no prazo para pagamento do saldo devedor, amplia a faixa de renda para os interessados no financiamento e passaram a valer a partir do primeiro semestre de 2018.
Uma das principais mudanças do novo Fies é a oferta de 100 mil vagas a juro zero para estudantes mais carentes. As demais vagas terão juros variáveis de acordo com o banco onde for fechado o financiamento. Atualmente, a taxa de juros é fixa em 6,5% ao ano.
De acordo o ministro da Educação, Mendonça Filho, as taxas devem ficar bem menores que as praticadas atualmente. “É possível financiar 100% do curso” afirmou o ministro explicando que as taxas de juros da modalidade II do programa serão determinadas pela política de crédito dos fundos constitucionais administrados pelos bancos regionais. “Para cerca de 150 mil contratos você vai ter uma taxa de 3,5% no máximo, o que é um ganho enorme para jovens do nosso País”.
De acordo com o Ministério da Educação, no total serão criadas 310 mil vagas para o próximo ano. O estudante que já tem contrato em andamento poderá migrar para as novas regras. “Essas mudanças que propomos visam proteger o sonho de quem mais precisa, que é o sonho de ingressar em uma faculdade”, destacou Mendonça Filho.
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Fim da carência
As mudanças no programa inclui ainda o fim do prazo de carência de 18 meses, após a conclusão do curso, para que o estudante comece pagar o financiamento. O estudante deverá iniciar o pagamento no mês seguinte ao término do curso, desde que esteja empregado. O prazo máximo para pagamento será de 14 anos.
O dinheiro será descontado diretamente do salário do trabalhador que tiver emprego formal, por meio do eSocial, sistema já utilizado atualmente pelas empresas para pagar contribuições e prestar informações ao governo. Caso o estudante não tenha renda, o saldo devedor poderá ser quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo do financiamento. O mesmo critério será utilizado para o estudante que perder o emprego e para quem desistir do curso.
Para ser financiado, o curso de graduação deve ter conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior ou ter autorização do MEC para funcionamento. Segundo Mendonça Filho, haverá cursos prioritários para financiamento, como cursos de formação de professores.
Novas modalidades
Antes, o financiamento era concedido apenas a quem tem renda familiar per capita de até três salários mínimos. Agora o programa terá três modalidades destinadas também a estudantes com renda de até cinco salários. Os interessados devem ter nota mínima de 450 pontos e não podem zerar a redação no Exame Nacional de Ensino Médio ( Enem ), em uma ou mais edições desde 2010.
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Na primeira modalidade, serão ofertadas 100 mil vagas a juro real zero para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários-mínimos. Os recursos para este financiamento virão da União.
A segunda é destinada a estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários-mínimos. A fonte de financiamento serão recursos de fundos constitucionais regionais com risco de inadimplência assumidos pelos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A terceira modalidade também vai atender estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários-mínimos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas para todas as regiões do País.
O Ministério da Educação ressalta que não será possível fazer mudanças ao longo do período de financiamento de uma modalidade para outra.
Pagamento de atrasados
O MEC também criou o Programa Especial de Regularização para quem está devendo prestações do plano. O programa permite que aqueles que tiverem contratos atrasados, com parcelas vencidas até 30 de abril de 2017, possam fazer o pagamento quitando 20% do saldo em cinco vezes e o restante em até 175 parcelas.
Fundo Garantidor
A lei que altera o programa também cria o Fundo Garantidor (FG-Fies) que será de adesão obrigatória pelas faculdades que participam do programa. O objetivo do fundo é garantir o crédito para os financiamentos. Dessa forma, mesmo com o aporte da União, o fundo será formado principalmente por aportes das instituições. A previsão é de tenha caixa de R$ 3 bilhões.
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Segundo o Ministério da Educação, as mudanças têm o objetivo de garantir a sustentabilidade e continuidade do programa. Dados do ministério apontam que a taxa de inadimplência do programa atingiu 50,1% e, em 2016, o ônus fiscal do fundo foi de R$ 32 bilhões. A expectativa do ministério é que a taxa de inadimplência caia para uma média de 30%.
Respeito ao ajuste fiscal
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer classificou a medida como um exemplo da “educação do século 21”. O presidente também destacou a utilização dos fundos constitucionais, utilizados apenas em políticas de desenvolvimento nacional.
“A primeira ideia que as pessoas tinham era que o desenvolvimento nacional se ancorava apenas na indústria, comércio e serviços, e não exatamente na educação. Em uma interpretação sistêmica, conseguimos revelar que seria possível a utilização do fundo constitucional na educação. Porque educação é desenvolvimento”.
Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, as novas regras auxiliam o estudante a ingressar no ensino superior ao mesmo tempo que respeitam o ajuste fiscal preconizado pelo governo. “Precisamos levar em consideração a sustentabilidade também no aspecto econômico. Não adianta ter picos de crescimento, de oferta de crédito e logo mais a conta volta para o contribuinte. O Fies novo é um Fies que segura uma política pública dirigida aos mais pobres, preservando o equilíbrio fiscal”.
* Com informações da Agência Brasil