A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui também o financiamento de cursos de pós-graduação no Prouni (Programa Universidade para Todos), do governo federal. Atualmente, o programa beneficia apenas estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica.
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O deputado Lincoln Portela (PRB-MG), relator da matéria na comissão, recomendou a aprovação da proposta de extensão do Prouni , que está prevista em projeto de lei de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Portela argumenta que o desenvolvimento da pós-graduação em instituições particulares tem recebido impulso nos últimos anos.
Com base em dados da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), o relator da proposta na Comissão de Educação da Casa afirma que as instituições particulares respondiam por mais de 18% da oferta de cursos de pós-graduação “stricto sensu” (mestrado e doutorado).
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Na avaliação de Lincoln Portela, a iniciativa de expandir o programa para os cursos de pós-graduação “parece oportuna”. “Se esse nível de ensino é de excelência, o seu elitismo não deve ser definido por razões de ordem econômica, mas por critérios de natureza intelectual”, disse o parlamentar.
Critérios de renda
Pela proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, os critérios de renda para concessão das bolsas de pós-graduação serão iguais àqueles que já são aplicados para os alunos de graduação: bolsa integral para pessoas cuja renda familiar per capita não exceda um salário mínimo e meio, e bolsas parciais de 50% e 25% para pessoas cuja renda familiar per capita some até três salários mínimos.
A proposta também estabelece que 75% das bolsas a serem criadas com a receita da pós-graduação deverão beneficiar alunos de graduação dos cursos de maior demanda. A ideia é aumentar a oferta de bolsas de graduação.
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Além disso, as instituições participantes do programa deverão publicar na internet seus termos de adesão ao programa, informando também o número de alunos pagantes e de bolsas integrais e parciais para cada curso.
Tramitação
A proposta que visa expandir o atendimento do Prouni ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
* Com informações da Agência Câmara