Três anos depois de ter entrado em vigor, o PNE (Plano Nacional de Educação) cumpriu total ou parcialmente somente seis das 30 metas que deveriam ter sido executadas até este ano. O número representa 20% do total, o que significa que quatro em cada cinco metas não foram atingidas.
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O PNE é resultado de uma lei federal sancionada em 2014 e que prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de dez anos, desde a educação infantil até a pós-graduação. As estratégias preveem aumento do investimento, melhorias em infraestrutura e valorização do professor. O texto estabelece 20 objetivos para serem cumpridos até 2024, dos quais oito têm prazos intermediários, que já venceram. A lei também aponta 254 estratégias relacionadas a cada uma das metas e 14 artigos que definem ações a serem realizadas no País.
Entre as metas consideradas fundamentais para o avanço da educação e que não foram cumpridas, algumas dizem respeito à valorização dos professores, considerada um dos gargalos para o avanço do ensino. A meta 18, por exemplo, estabelece que devem ser assegurados planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior públicas, tomando como referência o piso salarial nacional.
“Com um bom professor, em uma escola com um bom diretor e bem gerida, com infraestrutura adequada, você consegue andar com várias metas [previstas no plano]”, diz Priscila Cruz, presidente executiva do Todos Pela Educação .
Ela também cita como exemplo a meta que prevê a melhoria do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), indicador criado pelo MEC (Ministério da Educação) para medir a qualidade do ensino em diferentes etapas. A avaliação é que apenas a meta do 5º ano do ensino fundamental foi cumprida, enquanto os anos finais dessa etapa e o ensino médio ainda estão em um patamar muito baixo.
Educação infantil
Uma das metas determina que todas as crianças de 4 a 5 anos deveriam estar matriculadas na escola até 2016. Os dados mais recentes da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), que são de 2015, mostram que a taxa de atendimento nessa faixa etária é de 90,5%.
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“Se a criança não entrou na educação infantil, ela vai ter mais dificuldades de se alfabetizar. Não se alfabetizando, ela não vai conseguir aprender tudo aquilo que ela deveria. Não aprendendo, ela vai abandonar a escola antes do tempo. É uma reação em cadeia”, explica Priscila Cruz.
No Brasil, a educação infantil é responsabilidade dos municípios. Para o presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Aléssio Costa Lima, a garantia da matrícula de todas as crianças nesta etapa de ensino depende de políticas públicas de inclusão social, uma vez que quem está fora da escola nessa faixa etária são moradores de periferias de centros urbanos ou de lugares distantes, com difícil acesso.
O plano prevê também que o investimento público em educação deve ser ampliado para 7% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2019 e para 10% até 2024. O presidente da Undime destaca que a ampliação de recursos para a educação é fundamental para o cumprimento das metas restantes. Para ele, o modelo atual de financiamento, que ocorre principalmente por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), não é suficiente para atender as necessidades do setor.
Expectativa
Entre as metas que já foram cumpridas estão a formação de um fórum permanente para acompanhar o piso salarial do magistério público na educação básica e a divulgação de resultados pedagógicos de indicadores educacionais.
Outra meta alcançada, embora com atraso, foi a que estabeleceu o encaminhamento da BNCC (Base Nacional Comum Curricular). A proposta foi encaminhada ao Conselho Nacional de Educação em abril, quando o prazo inicial era até 2016. Também foi considerada cumprida parcialmente a meta que determina que os estados e municípios deverão elaborar seus planos de educação, com metas próprias para seus sistemas. Apenas dois estados e 14 municípios ainda não sancionaram seus planos.
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O MEC foi procurado para comentar sobre o cumprimento das metas do PNE, mas a pasta informou que irá se manifestar nos próximos dias.
* Com informações da Agência Brasil