A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo o projeto de lei que concede desconto mínimo de 20% para que profissionais de educação adquiram materiais destinados à área do ensino. O texto seguirá para apreciação no Senado.
Leia também: Candidatos têm até amanhã para pagar taxa de inscrição do Enem 2017
De acordo com o projeto , o benefício é concedido a professores que atuem nas redes pública e particular da educação básica (infantil, ensino fundamental, ensino médio) e superior. Além dos docentes, são contemplados profissionais que exerçam atividade nas áreas de planejamento, administração, supervisão, orientação e inspeção educacionais.
O autor da proposta, deputado Marcos Abrão (PPS-GO), avalia que o incentivo que é colocado para a classe de educadores e profissionais da educação retornará para toda a sociedade. Ele acredita que o benefício fará com que o País tenha profissionais mais bem informados e, consequentemente, uma população também mais bem informada e consciente. Na opinião do parlamentar, em longo prazo a proposta também pode favorecer a produção de material didático no País.
"À medida que nós tenhamos professores, profissionais da educação, mais bem qualificados e, consequentemente, a tendência é que população também passe a consumir, a utilizar a comprar mais material de literatura e didático. Como todos nós sabemos o Brasil é um dos países que tem um dos menores índices de leitura do mundo e o intuito é justamente fomentar, ajudar para que a gente possa não só qualificar nossos profissionais, mas também a população em geral".
Leia também: Fies terá mudanças e Ciência sem Fronteira não será retomado, diz ministro
Para o professor e psicopedagogo Adonai Melo, é importante que o educador não fique refém de um único referencial teórico. Segundo ele, há pouco incentivo para os profissionais se aperfeiçoarem e que tentativas parecidas foram muito burocráticas. Ele entende que os descontos estabelecidos são importantes, pois além de o professor melhorar a performance dentro da sala de aula, a comunidade onde os estudantes estão inseridos, também pode ser beneficiada, já que uma obra pode ser compartilhada com todos.
"Eu acredito que a comunidade é o que mais tem a ganhar com isso. O educador se aprimorando cada vez mais, adquirindo literatura, adquirindo obras de forma geral e apresentando-as de forma contextualizada dentro de uma sala de aula, isso é um incentivo sim, com certeza maior para que esse aluno possa também ter acesso e possa saber que é possível sim ter um incentivo maior, uma qualidade, uma visão mais amplificada, mas para isso, deve se tornar favorável essa aquisição desse material".
Quem terá direito
Para ter direito ao desconto , os profissionais terão que comprovar atuação na área educacional. Essa comprovação poderá ser feita mediante apresentação de um dos seguintes documentos: carteira de trabalho; carteira funcional emitida pelo órgão público competente; comprovante de renda que identifique a função de magistério exercida; ou documento sindical.
Leia também: IFF abre inscrições para curso de mestrado na área de Ensino
Sem precisar passar pelo Plenário da Câmara , o projeto de lei que concede descontos para profissionais da educação segue para o Senado Federal.
* Com informações da Agência Câmara