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Data para validar informações no SisFies e confirmar aditamento dos contratos encerrava no dia 15; 300 mil alunos ainda não fizeram a renovação

Mais de 300 mil estudantes que contam com ajuda do Fies para fazer o ensino superior ainda não renovaram contrato
Reprodução
Mais de 300 mil estudantes que contam com ajuda do Fies para fazer o ensino superior ainda não renovaram contrato

O prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será prorrogado pela segunda vez, para o dia 30 de dezembro. Inicialmente, o processo seria encerrado em 31 de outubro, mas já acabou sendo  adiado para o dia 15 de dezembro . Segundo o Ministério da Educação (MEC), o novo adiamento foi publicao na portaria de terça-feira (13), no Diário Oficial da União.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos 1,5 milhão de estudantes que devem renovar o Fies , 1,2 milhão o fizeram até esta segunda-feira (12). Segundo o FNDE, o prazo foi estendido para que nenhum estudante seja prejudicado.

Além do adiamento, a portaria também autoriza os agentes financeiros do programa a receber, até 29 de dezembro, os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos desde o dia 25 de novembro último e que estejam com o prazo de comparecimento ao banco expirado.

Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades . Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória aos agentes financeiros do programa (Caixa ou Banco do Brasil) para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Os aditamentos, normalmente feitos no início do semestre, ficaram congelados devido à falta de recursos. No entanto, após a aprovação de crédito suplementar para o programa pelo Congresso Nacional, o sistema foi liberado para renovações.

Orçamento

O investimento nos financiamentos é de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no Orçamento, de acordo com o MEC. A pasta informou que, para 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional Projeto de Lei Orçamentária que contempla R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.

Programa

O Fundo de Financiamento Estudantil é destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais não gratuitos e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Além disso, o candidato precisa ter renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640, e deve ter realizado o Enem – a partir de 2010 – e não ter concluído algum curso de ensino superior.

A partir do primeiro semestre de 2016, a seleção dos estudantes aptos para a contratação de Fies começou a ser efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com a nova norma, é exigido que o candidato alcance média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem igual ou superior a 450 pontos, além de não poder zerar na nota da redação.

* Com informações da Agência Brasil

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