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Comissão Mista aprovou parecer do senador Pedro Chaves; parlamentares criticaram falta de recursos para implantar parte das medidas previstas

Comissão que analisa MP, que promove mudanças no ensino médio, aprovou parecer por 16 votos favoráveis e 5 contra
Marcos Oliveira/Agência Senado - 30.11.16
Comissão que analisa MP, que promove mudanças no ensino médio, aprovou parecer por 16 votos favoráveis e 5 contra

A Comissão Especial que analisa a Medida Provisória (MP) 746/16 , que promove mudanças no ensino médio, no País aprovou, por 16 votos favoráveis e cinco contrários, o parecer do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS). Agora, o texto precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado, nesta ordem.

Na discussão, as críticas se concentraram na falta de novos recursos para implantar pontos como a jornada integral no ensino médio ou a implantação do ensino técnico como opção do chamado itinerário formativo. Os parlamentares afirmaram ainda que a ideia de que o estudante terá cinco opções de itinerários formativos é ilusória porque muitos estados e municípios não terão como oferecer isso.

O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) disse que 3.585 cidades têm apenas uma escola de ensino médio. Portanto, estaria inviabilizada a alternativa de o estudante cursar alguns créditos em outras unidades.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) acrescentou que o relatório colocou a alimentação escolar dentro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem discutir o tema com estados e municípios que já usam estes recursos para outros fins. Ela também criticou a possibilidade de profissionais sem licenciatura possam dar aulas.

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Maria do Rosário e a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) apresentaram voto separadamente em que também criticaram a redução do conteúdo comum dos estudantes de 800 para 480 horas. Isso porque os 40% restantes serão para o itinerário formativo. Somente após cinco anos essa carga passara para 600 horas.

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Gabriel Jabur/Agência Brasília
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Os parlamentares da base governista afirmaram que a reforma é necessária e urgente. O relator, senador Pedro Chaves, aceitou retirar a alimentação do Fundeb, mas não explicou como será financiada.

Implementação

Às vésperas da apresentação do parecer, no encontro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que ocorreu até a última sexta-feira (25) em Brasília, alguns dos secretários explicaram como estão se organizando para implementar as mudanças  previstas na MP do ensino médio.

Atualmente, o ensino médio tem 8,1 milhões de matrículas, a maioria em escolas públicas (87%) da rede estadual (80%), ou seja, a implementação da MP recairá principalmente sobre os estados. As realidades são diferentes em cada unidade da Federação. Algumas estão mais adiantadas e pretendem começar a colocar o modelo em prática em 2018, como São Paulo. Para o Rio de Janeiro, a crise financeira implica que o estado tome "uma fase de cada vez".

Mudanças

Entre as principais alterações que constam na MP estão a ampliação da jornada escolar das atuais quatro horas obrigatórias por dia para sete horas, progressivamente. Quanto à estrutura curricular, a MP estabelece que parte do ensino médio seja voltada para os conteúdos que serão definidos na Base Nacional Comum Curricular, atualmente em discussão no Ministério da Educação (MEC), e parte para itinerários formativos, que serão escolhidos pelos estudantes. 

A MP define cinco itinerários: linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas; e formação técnica e profissional. Com a flexibilização, apenas português e matemática serão obrigatórios nos três anos do ensino médio.

A MP do ensino médio sofre resistência no País por parte de professores, educadores e estudantes, que promovem atos, greves e ocupações em diversos estados. Para os secretários, o desafio é também promover o diálogo com os diversos setores da educação.

* Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil

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