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Estados também reivindicam mais recursos financeiros para que as medidas anunciadas pelo governo federal possam ser implementadas em todo o País

Mudanças no ensino médio anunciadas pelo governo federal incluem o aumento na carga horária dos estudantes
A2 Fotografia/José Luis da Conceição/Divulgação
Mudanças no ensino médio anunciadas pelo governo federal incluem o aumento na carga horária dos estudantes

Responsáveis pelas secretarias estaduais de Educação do País afirmam que necessitam de tempo e de recursos financeiros para executar as mudanças no ensino médio previstas na Medida Provisória (MP) 746/2016, que está em tramitação no Congresso. Eles concordam que a etapa precisa passar por mudanças e por adequações aos interesses dos estudantes, mas pedem alterações no texto da medida.

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A MP do e nsino médio está em análise em uma comissão mista. A intenção dos parlamentares é que o relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS) seja entregue nesta semana. A partir daí, o documento poderá ser discutido e votado.

Entre as principais demandas dos gestores estaduais é a ampliação da duração da política de fomento, na qual a União transfere recursos adicionais para que os Estados ampliem a jornada escolar para sete horas diárias. Atualmente, o ensino médio deve ter pelo menos quatro horas por dia. Pelo texto original, o apoio deve durar no máximo quatro anos.

"É inadmissível a gente pensar que [o fomento] possa encerrar com um ou dois anos, porque isso é um investimento de longo prazo. Tem que diluir não só melhorias de estrutura física das escolas, mas estrutura de custeio", diz o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amâncio.

Amâncio é secretário de Educação de Pernambuco, Estado considerado referência pelo Ministério da Educação (MEC) na implantação do tempo integral no ensino médio. Atualmente, de acordo com o titular da pasta, 43% das escolas funcionam com uma jornada de sete horas diárias, ou seja, os estudantes ficam mais tempo na escola e têm atividades no contraturno.

O presidente do Consed atribui ao tempo integral o fato de o ensino médio do Estado ter saído da 21ª posição em 2007 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade da educação por meio de avaliações em português e matemática, e ter alcançado o topo do ranking, em 2015, ao lado de São Paulo .

"Costumo dizer que o Brasil tem, no ensino médio, educação parcial. Em todos os países referência do mundo, os jovens ficam sete horas na escola. No Brasil, a maioria dos estudantes fica quatro horas", diz. "É importante a gente dar um passo no processo de ampliação e isso envolve investimento. A gente tem levado essa discussão não apenas nas audiências públicas, mas em conversas com o MEC. O programa de fortalecimento é muito importante", completa.

A MP sobre a reforma do ensino médio estabelece que a jornada escolar deve ser "progressivamente ampliada", mas determina  prazo para que todas as escolas concluam esse processo. O Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral oferece, para o ensino médio, R$ 2 mil a mais por aluno por ano para ajudar os Estados.

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Conforme o Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada em 2014, o Brasil deve ter pelo menos 25% dos estudantes em tempo integral até 2024 – atualmente, são 18,7%, levando em consideração toda a educação básica. No ensino médio, são apenas 6,4% das matrículas.

Currículo

Além do aumento da carga horária, a medida provisória estabelece que parte da formação do estudante do ensino médio seja voltada para os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular, que ainda está em discussão no MEC, e parte destinada à formação em uma ênfase escolhida pelo próprio estudante. As ênfases serão em linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas; e formação técnica e profissional.

De acordo com Amâncio, entre os pedidos dos gestores está a maior flexibilidade para que os Estados elaborem os próprios currículos. Uma das possibilidades, ainda em discussão, é que possam definir, de acordo com a realidade de cada local, outras ênfases de formação.

"Acreditamos que os cinco [itinerários] que estão propostos são importantes. Mas por que não ter a possibilidade de construir algo ainda diferenciado? Já que existe a visão de flexibilidade, pode-se pensar em algo que possa atender os estados. Por exemplo, em alguns estados, o aspecto cultural é muito forte, no Nordeste temos isso muito arraigado. Por que não ter algumas linhas de itinerário formativo cultural?", diz.

O secretário diz ainda que essa mudança estrutural não será algo simples e que os estados precisarão de tempo. "Acho que precisa deixar mais claro [na MP], que as redes estaduais vão ter mais autonomia para estabelecer o seu planejamento de implantação ao longo dos anos. Isso não é um processo, envolve investimento, envolve mudanças em toda uma cultura."

Segundo Amâncio, havia um entendimento de que com a conclusão da Base Nacional Curricular, esse modelo já estaria disponível em 2018. "Nossa expectativa é que o texto venha prevendo um planejamento da implantação ao longo dos anos, porque não é da noite para o dia que se faz uma mudança desse porte."

Relator

Presente na última reunião do Consed, o relator da MP na comissão mista que analisa a medida, senador Pedro Chaves (PSC-MS), disse que pretende estender a duração do fomento do MEC aos Estados por dez anos. O anúncio foi bem visto pelos secretários.

Outra alteração que o senador deve fazer é propor a prorrogação da jornada para cinco horas por dia já a partir de 2018 para todos os Estados. Segundo Amâncio, um prazo mais factível seria que isso pudesse ser feito até 2022.

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O senador deverá apresentar o relatório com as alterações na próxima quarta-feira (30). O relatório deverá ser discutido e votado na comissão mista que analisa a medida, onde poderá sofrer alterações. O documento deverá passar ainda pelos plenários da Câmara e do Senado . O prazo para que todo o processo seja concluído é março de 2017.


* Com informações da Agência Brasil

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