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Instituições de ensino receberão apoio técnico e financeiro para a elaboração e desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras em tempo integral

Segundo o MEC, para implementar a nova versão do programa no Brasil serão investidos R$ 300 milhões
Arquivo/Agência Brasil
Segundo o MEC, para implementar a nova versão do programa no Brasil serão investidos R$ 300 milhões

As escolas de todo o País têm até sexta-feira (18) para confirmar a participação no programa Ensino Médio Inovador, do Ministério da Educação (MEC). A adesão ao Ensino Médio Inovador é realizada pelas secretarias de Educação estaduais e Distrital, que selecionam as escolas que participarão do programa. Essas instituições de ensino receberão apoio técnico e financeiro para a elaboração e o desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras.

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Segundo o MEC , todos os Estados e o Distrito Federal aderiram ao programa. As escolas devem confirmar a participação pela internet. Nesta primeira etapa, as instituições devem apresentar as prioridades de trabalho e, em fevereiro do próximo ano, o planejamento detalhado de cada uma das atividades que serão oferecidas.

As ações propostas pelas escolas devem estar dentro dos seguintes campos: acompanhamento pedagógico em língua portuguesa e matemática; iniciação científica e pesquisa; mundo do trabalho; línguas estrangeiras; cultura corporal; artes; comunicação, uso de mídias e cultura digital; e protagonismo juvenil.

Estas ações devem ser incorporadas gradativamente ao currículo, ampliando o tempo na escola, na perspectiva da educação integral. O programa é oferecido a estudantes do ensino médio em duas modalidades: uma com o aumento da carga horária de quatro para cinco horas diárias; outra, de quatro para sete horas.

A edição atual do programa, de acordo com o MEC, está alinhada às diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e à reforma do ensino médio proposta pela Medida Provisória 746/2016. 

Mudanças

O prazo de vigência da medida provisória que promove a reforma do ensino médio foi prorrogado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Agora, deputados e senadores terão mais 60 dias para analisar a MP 746/2016 . O ato que prorroga a MP foi publicado no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (16).

A medida provisória que modifica o ensino médio foi editada pelo presidente Michel Temer, no dia 22 de setembro, e publicada no dia seguinte. O texto ainda precisa ser votado na comissão mista destinada a analisá-la para, em seguida, ser apreciado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A comissão é presidida pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) e tem como relator o senador Pedro Chaves (PSC-MS).

O texto analisado pelos congressistas envolve a implantação da política que visa fomentar a difusão de escolas em tempo integral. Para isso, a MP eleva a carga horária mínima anual, progressivamente, das atuais 800 horas para 1.400 horas.

A medida provisória determina ainda que as matérias de língua portuguesa, língua inglesa, matemática, ciências naturais e realidade social e política devem ser ofertadas obrigatoriamente nos três anos do ensino médio. Já matérias consideradas transversais, como filosofia, sociologia, educação física, artes e línguas estrangeiras adicionais, não serão obrigatórias, sendo optativa a sua inclusão no currículo das escolas.

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Outra mudança trazida pela MP é a dispensa da necessidade de diploma de licenciatura para os professores da educação básica. Pelo texto, podem ser contratados profissionais pelo critério de “notório saber” para ministrar aulas que tenham relação com a sua formação específica.

Segundo o MEC, para implementar a nova versão do programa serão investidos R$ 300 milhões. Pelas previsões, sete mil escolas vão aderir ao Ensino Médio Inovador.

* Com informações da Agência Brasil

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