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Prorrogação foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira; congressistas analisarão a proposta, criticada por estudantes, nesse período

Alunos ocuparam reitoria e institutos da UnB na semana passada em ato contra a PEC 55 e a reforma do ensino médio
Pillar Pedreira/Agência Senado - 8.11.16
Alunos ocuparam reitoria e institutos da UnB na semana passada em ato contra a PEC 55 e a reforma do ensino médio

O prazo de vigência da medida provisória que promove a reforma do ensino médio foi prorrogado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Agora, deputados e senadores terão mais 60 dias para analisar a MP 746/2016. O ato que prorroga a MP foi publicado no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (16).

A medida provisória que modifica o ensino médio foi editada pelo presidente Michel Temer no dia 22 de setembro  e publicada no dia seguinte. O texto ainda precisa ser votado na comissão mista destinada a analisá-la para, em seguida, ser apreciado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A comissão é presidida pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) e tem como relator o senador Pedro Chaves (PSC-MS).

Mudanças

O texto analisado pelos congressistas envolve a implantação da política que visa fomentar a difusão de escolas em tempo integral. Para isso, a MP eleva a carga horária mínima anual, progressivamente, das atuais 800 horas para 1.400 horas.

A medida provisória determina ainda que as matérias de língua portuguesa, língua inglesa, matemática, ciências naturais e realidade social e política devem ser ofertadas obrigatoriamente nos três anos do ensino médio. Já matérias consideradas transversais, como filosofia, sociologia, educação física, artes e línguas estrangeiras adicionais, não serão obrigatórias, sendo optativa a sua inclusão no currículo das escolas.

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Outra mudança trazida pela MP é a dispensa da necessidade de diploma de licenciatura para os professores da educação básica. Pelo texto, podem ser contratados profissionais pelo critério de “notório saber” para ministrar aulas que tenham relação com a sua formação específica.

Audiências

O tema é alvo de polêmica no Congresso e nas ruas, sendo um dos alvos de protestos de estudantes secundaristas que ocuparam diversas escolas e universidades pelo país.

O Senado promoveu algumas audiências públicas nas últimas semanas, onde, educadores pediram, entre outras coisas, atenção à formação de professores, uma vez que a nova estrutura do ensino médio exigirá mais dos docentes.

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Os participantes também manifestaram preocupação com a política sobre escolas de tempo integral.  P rofessores e estudantes pediram a retirada do texto pelo governo federal. A audiência, ocorrida na última quarta-feira (9), foi marcada por protestos de estudantes no Senado.

Em uma enquete promovida pelo site do Senado, mais de 71 mil internautas haviam se manifestado contra a MP, enquanto menos de 4 mil cidadãos se declararam a favor.

*Com informações da Agência Senado

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