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Projeto de lei destina R$ 700 milhões ao Fundo de Financiamento Estudantil; instituições de ensino estão sem receber os valores devidos pelo governo

Estudantes da PUC e de outras faculdades fazem ato para pressionar senadores a realizarem a liberação de recursos do Fies
Reprodução/ Facebook/ Mariara Cruz
Estudantes da PUC e de outras faculdades fazem ato para pressionar senadores a realizarem a liberação de recursos do Fies

O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para a próxima terça-feira (18) a realização de sessão do Congresso Nacional que votará  a liberação de recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O montante previsto é de R$ 702,5. "O fundamental é que comecemos essa sessão do Congresso Nacional às 11h, para que até o final do dia nós tenhamos votado todas as matérias", disse Calheiros.

O montante será utilizado para pagar uma dívida do governo de R$ 700 milhões  com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referente às taxas de administração dos contratos do  Fies . Sem a quitação da divida, os bancos não irão liberar os aditamentos referentes ao segundo semestre deste ano, atrasando também os pagamentos às faculdades, que estão sem receber desde agosto.

Segundo o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), com a indefinição em relação à aprovação do projeto, 1.358 instituições particulares de ensino estão deixando de receber cerca de R$ 5 bilhões referentes ao aditamento de 1.863.731 contratos do Fies, valor utilizado, inclusive, para pagamento de impostos federais.

Sem recursos

Algumas instituições privadas de ensino superior têm pensado em medidas para driblar a falta de pagamentos  e gerado preocupação entre os estudantes. Paulo César Guedes, de 26 anos, é aluno de Design Gráfico na Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Santos (ESAMC) e depende do Fies para concluir o curso. 

Segundo Guedes, a faculdade chegou a encaminhar e-mails aos alunos avisando que a instituição de ensino iria cobrar retroativamente os valores das mensalidades não pagas pelo governo caso os aditamentos não sejam liberados até o fim de outubro. "Não tenho condições, até por este motivo solicitei o financiamento. Creio que, caso eles me cobrem e eu não pague, terei minha matrícula trancada", contou.

No prazo

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que, segundo os normativos do Fies, os aditamentos devem ocorrer até o final do quadrimestre do semestre, que se estende até o mês de outubro, e que os repasses às instituições de ensino serão efetuados após a contratação desses instrumentos no agente financeiro.

Ainda segundo a norma, a instituição não pode impedir a matrícula do estudante em função do prazo regulamentar para a realização do aditamento. 

O MEC apontou ainda que atual gestão de Michel Temer encontrou o programa de financiamento sem orçamento para o pagamento da taxa de administração dos agentes financeiros do Fies, responsáveis pela contratação e aditamentos das operações de crédito do Fundo.  "Para cobrir esses custos, eram necessário mais de R$ 800 milhões. No entanto, o Governo Dilma/Mercadante cortou o orçamento desta operação para R$ 267 milhões, valor suficiente para cobrir as despesas apenas até abril."

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