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Instituições privadas de Ensino Superior estão há três meses sem receber os pagamentos referente as mensalidades de quase dois milhões de estudantes

Ministério da Educação está aguardando votação de projeto que autoriza a liberação de R$ 702,5 milhões para o Fies
Gabriel Jabur/Agência Brasília
Ministério da Educação está aguardando votação de projeto que autoriza a liberação de R$ 702,5 milhões para o Fies

Representantes das instituições privadas de ensino superior foram nesta quinta-feira (29) ao Palácio do Planalto,  em Brasília, cobrar do governo o pagamento referente ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As faculdades estão sem receber há três meses , já que a renovação dos contratos ainda não foi liberada.

O Ministério da Educação está aguardando votação do Projeto de Lei (PL) que autoriza a liberação de R$ 702,5 milhões para o Fies – apreciação do PL pelo Senado foi adiada para o dia 4 de outubro. O crédito extra será utilizado para quitar uma dívida do governo de R$ 700 milhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referente às taxas de administração dos contratos – os bancos não irão farão renovações enquanto a divida não for paga.

“Temos quase 2 milhões de alunos estudando de maneira irregular, que não conseguem renovar as matrículas. Se isso não for regularizado nesse semestre, imagine o caos que será em 2017”, disse o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior, Sólon Caldas.

Segundo ele, o impacto é maior nas pequenas e médias instituições, que não têm condições de arcar com o custeio e matrículas dos estudantes financiados. “Fomos ao MEC [Ministério da Educação], à Casa Civil, ao Planalto e o que a gente percebe é que o governo não está dando a importância devida dada à gravidade da situação. É um problema que precisa ser resolvido”, criticou.

No Palácio do Planalto, as associações representantes das universidades privadas foram recebidas pela subchefe de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência, Mariangela Fialek.

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Desde julho, quando deveriam renovar as matrículas, os estudantes não conseguem acessar o sistema do Fies. De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino. Segundo a entidade, os repasses atrasados referentes a certificados do Fies somam cerca de R$ 5 bilhões.

Em manifesto divulgado nesta semana, com assinatura de dez entidades representativas do Ensino Superior, as particulares dizem que há instituições que correm o risco de ter que suspender as atividades.

Estudantes

Nas redes sociais, estudantes estão em dúvida sobre como proceder para renovar o financiamento e perguntam sobre os prazos para o aditamento. “Estão conseguindo fazer o aditamento deste semestre? O nosso não abriu. O que devemos fazer? Alguém ajude”, escreveu um estudante em página criada para discutir problemas no Fies no Facebook.

Um pequeno grupo chegou a criar o evento “Renovação do Fies Já”, compartilhado mais de 800 vezes na rede social.

Em nota, o MEC diz que o crédito está assegurado e que não haverá prejuízo para os estudantes. Em relação aos aditamentos do segundo semestre de 2016, a pasta diz que o processo está no prazo normal. Segundo as regras do Fies, esses aditamentos devem ocorrer até o fim de outubro.

Pagamentos

O Fies oferece a estudantes financiamento de cursos em instituições privadas de ensino superior. Pelo programa, o MEC paga as instituições com títulos do Tesouro. Em datas especificadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as instituições podem optar por resgatar os títulos para pagar tributos ou, como o valor dos títulos pode ser maior do que os impostos, podem solicitar a recompra de títulos excedentes pelo governo.

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O MEC diz que a atual gestão encontrou o Fies sem orçamento para o pagamento da taxa de administração dos agentes financeiros do sistema, responsáveis pela contratação e aditamentos do fundo.

Para cobrir esses custos, são necessários mais de R$ 800 milhões, segundo o MEC, o que levou a pasta a enviar um Projeto de Lei (PL 8/2016) ao Congresso para garantir o orçamento necessário para este fim. “A partir da aprovação deste PL, o FNDE poderá assinar os contratos com os agentes financeiros e abrir os aditamentos do segundo semestre de 2016. E, com isso, resolver os repasses para os contratos com saldo devedor.”

O projeto de lei concede crédito suplementar ao Orçamento da União em favor do MEC no valor de mais R$ 1,1 bilhão para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente – do montante, R$ 702,5 milhões são para o Fies. As entidades pedem que o Congresso Nacional faça a votação na sessão legislativa do próximo dia 4.

* Com informações da Agência Brasil

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