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Equipe de Michel Temer desistiu de aguardar votação de projeto de lei na Câmara e editou MP que passa a valer assim que for publicada; proposta prevê a ampliação da carga horária e a flexibilidade do currículo escolar

Presidente Michel Temer assina medida provisória sobre reforma do ensino médio ao lado do ministro da Educação
Marcos Corrêa/PR - 22.9.16
Presidente Michel Temer assina medida provisória sobre reforma do ensino médio ao lado do ministro da Educação

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) o lançamento do "Novo Ensino Médio". As mudanças serão realizadas por meio de uma Medida Provisória, que passa a valer assim que for publicada no "Diário Oficial" e terá 120 dias para ser aprovada ou não no Parlamento.

A equipe do presidente Michel Temer até então avaliava se assinava uma MP ou aguardava a tramitação,  na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que regulava a reforma do ensino médio .

O tema ganhou urgência no governo após a divulgação dos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica  (Ideb), que mede a qualidade do ensino no País. Pelo segundo ano consecutivo, a meta estabelecida para o ensino médio não foi cumprida e a etapa está estagnada desde 2011. 

Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, essa "falência" do ensino médio justifica a MP. "Não podemos ser passivos, não podemos ser tolerantes diante de um quadro desse", afirmou o ministro durante o anúncio.

As principais mudanças destacadas por Mendonça foram a ampliação da carga horária – de forma gradual, com politica de escola em tempo integral – e a flexibilização do currículo. Assim, os alunos poderão escolher seguir algumas trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas – modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

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Atualmente,  essa fase da educação possui 13 disciplinas obrigatórias, que na visão de Mendonça, são "bastante engessadas" e "desanimam o jovem". "O Novo Ensino Médio tem como pressuposto o protagonismo do jovem, o foco do ensino médio será na autonomia do aluno", disse o ministro.

A intenção é que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade da carga horária de conteúdo obrigatório, definido pela Base Nacional Comum Curricular – ainda em discussão. O restante do tempo deve ser flexibilizado a partir dos interesses do próprio aluno e das especificidades de cada rede de ensino no Brasil.

Mendonça falou ainda que o MEC prevê, ao longo dos próximos dois anos, investir R$ 1,5 bilhão para viabilizar as escolas em tempo integral.

Presente ao anúncio da Medida Provisória, o presidente Michel Temer fez um apelo para que os governadores colaborem para que as escolas fucionem em tempo integral  o "mais rápido possível". O presidente espera "dar um salto" na qualidade do ensino médio e enfantizou que "não haverá redução de verba para a educação" em seu governo.

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