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Projeto de lei destina R$ 700 milhões ao Fundo de Financiamento Estudantil; instituições de ensino estão sem receber os valores devidos pelo governo

Adiamento da votação do Projeto de Lei de crédito suplementar está impedindo a renovação dos contratos do Fies
Agência Brasil
Adiamento da votação do Projeto de Lei de crédito suplementar está impedindo a renovação dos contratos do Fies

O Senado Federal adiou para o dia 4 de outubro a votação do projeto de lei que autoriza a liberação de R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A demora tem preocupado as instituições privadas de Ensino Superior, que, desde agosto, estão sem receber do governo federal os valores referentes às mensalidades dos mais de 2 milhões de estudantes que participam do programa.

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O adiamento na apreciação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei de crédito suplementar está impedindo a renovação dos contratos do Fies – aditamento que serve para confirmar se o aluno continua em situação regular na instituição de ensino para a qual solicitou o financiamento e corrigir ou alterar dados cadastrais.

O crédito extra seria utilizado para quitar uma dívida do governo de R$ 700 milhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referente às taxas de administração dos contratos.

Segundo o diretor executivo do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), Rodrigo Capelato, os bancos não irão renovar os contratos enquanto a divida não for paga. "Não votar é uma irresponsabilidade muito grande", protestou.

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De acordo com Capelato, as instituições de Ensino Superior privado de menor porte são as que mais sofrem com esse impasse, já que ao menos 50% dos alunos dessas faculdades participam do Fies.  “É uma situação extremamente complicada e grave”, afirmou.

Prejuízos

Para o diretor do Semesp, sem receber o pagamento das mensalidades dos mais de 2 milhões de estudantes que possuem o Fies, as entidades privadas podem tomar medidas drásticas. Segundo ele, algumas já sofrem com atrasos no salário dos professores e nas despesas com fornecedores.

"Se elas [as faculdades] não receberem, vão começar a demitir em massa. Não tem como, vai entrar em colapso", disse.

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Capelato descartou a ideia de que as instituições passem a cobrar as mensalidades dos alunos que participam do Fies. No entanto, apontou que as entidades podem não renovar as matriculas desses estudantes em janeiro.

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