Tamanho do texto

Principais entraves do programa Creche Escola são a suspensão do repasse de verba pelo Estado, falha nos contratos, além de problemas burocráticos

Estadão Conteúdo

Ccriação de vagas em creches e pré-escolas é obrigação dos municípios; colaboração do  governo de SP é voluntária
Fábio Arantes/Secom
Ccriação de vagas em creches e pré-escolas é obrigação dos municípios; colaboração do governo de SP é voluntária

Das mil unidades de educação infantil (creche e pré-escola) em parceria do governo estadual paulista e as prefeituras, com previsão de entrega até 2014,  somente 139 (13,9%) foram concluídas até este mês. As secretarias ouvidas pela reportagem apontaram como os principais entraves do programa Creche Escola a suspensão do repasse de verba pelo Estado, falha nos contratos, além de problemas burocráticos. Deste total, a maioria (107) está localizada no interior.

LEIA MAIS:   Creches e pré-escolas serão avaliadas pelo MEC a partir de 2016

Elaborado pelo governo de São Paulo em 2011, o Creche Escola tem como objetivo ajudar as prefeituras a reduzir o déficit de vagas na etapa do ensino que enfrenta a maior defasagem no País. Pela Constituição, a criação de vagas em creches e pré-escolas é obrigação dos municípios e a colaboração do Estado é voluntária.

Dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2014, compilados pelo Movimento Todos Pela Educação, há 1,4 milhão de crianças de 0 a 3 anos fora da escola no Estado, 59,7% do total. A falta de vagas em creche e pré-escola é um dos maiores gargalos nas redes municipais de educação.

O Plano Nacional de Educação (PNE) tem como meta que até 2024 sejam incluídas 50% das crianças nas unidades. Na pré-escola (4 e 5 anos), são 71,4 mil crianças que não frequentam a escola (6,9% do total) em São Paulo. A previsão do PNE é que até o fim deste ano todas as crianças tenham acesso.

Segundo dados obtidos pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação,
o governo diz que já foram firmados 601 convênios do Creche Escola, 559 deles no interior e outros 42 na capital. Destes, 368 ainda estão em execução, além de 80 em projeto ou em licitação.

Congeladas

Em contato com dez cidades, a reportagem teve a confirmação de duas delas que sobre o congelamento de recursos. Atrasos nas obras por problemas de contrato ou demora na assinatura do convênio também foram informados por outros munícipios.

Em levantamento realizado pela União dos Dirigentes Municipais de Educação de São Paulo (Undime-SP), outras nove cidades apontam que as obras do programa estão paralisadas.

LEIA MAIS:   Municípios terão que ampliar matrículas em creches para receber adicional

Em Pereira Barreto, no interior de São Paulo, os convênios assinados previam duas creches, uma inclusive já foi inaugurada e recebe elogios dos moradores da cidade. "É uma creche de qualidade, foi entregue mobiliada", disse a secretária de Educação e presidente da Undime-SP, Marialba Carneiro.

De acordo com a secretária, a crise econômica já fez o Estado "frear" novas obras.
"Assinamos em 2015 o convênio para uma segunda creche e ainda não recebemos o recurso. Só estão dando continuidade às obras mais avançadas nos municípios, as outras pararam. Esse cenário econômico prejudicou a política, tanto do governo federal quanto do estadual."

A falta de vagas em creche e pré-escola é um dos maiores gargalos nas redes municipais de educação por todo o Brasil
Lilian Borges/ Prefeitura de São Paulo
A falta de vagas em creche e pré-escola é um dos maiores gargalos nas redes municipais de educação por todo o Brasil



O Proinfancia, programa do governo federal que também oferece suporte para construção de creches e teve problemas de orçamento. Até dezembro, só 33% das 8,7 mil unidades prometidas haviam saído do papel.

Segundo a dirigente da entidade, mesmo que municípios que começaram obras neste ano não estão recebendo os recursos. "A meta 1 do PNE (zerar o déficit de vagas na pré-escola) está fadada ao fracasso. O governador foi muito feliz em trazer essa proposta mas, com a crise econômica, está tudo paralisado." 

LEIAS MAIS:  MEC revê Base Nacional Comum Curricular e muda educação infantil 

A secretária de Educação de Osasco, Solange Cristina, reclama de corte nos recursos. Ela diz que a cidade deve receber três creches na periferia, para uma demanda de 3 mil vagas. "A informação da Secretaria de Planejamento é que o recurso não tem sido recebido.” 

Outros problemas

Bragança Paulista, a 90 km da capital, havia previsão de duas creches, nos bairros Padre Aldo Bolini e Vista Alegre, mas ainda não saíram do papel. A assessoria da secretária de Educação, Huguette Theodoro da Silva, informou que os contratos foram firmados em 2014, mas o governo do Estado atrasou um ano e meio para enviar os projetos, "necessários para o início do processo licitatório". Por problemas burocráticos, as obras nem sequer foram iniciadas.

Em Itapetininga, também no interior, há projeto para uma creche, mas as obras ainda não começaram. Segundo a secretaria, a empresa ganhadora "apresentou problemas administrativos". Uma nova licitação será aberta. Em Santos, há dois convênios firmados, mas o município alega atraso no repasse das parcelas pelo Estado. As obras estão em construção e devem atender 284 crianças. Em Sorocaba, a Secretaria da Educação informou que está prevista a construção de nove creches.

Para o professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), Salomão Ximenes, o programa foi acertado, mas falta uma política de integração entre município, Estado e União. "Quando o programa estadual foi criado, houve uma sinalização importante de colaboração. Mas um dos problemas é que essa colaboração é feita de maneira voluntária, sem previsão em lei."

Outra dificuldade, avalia, é que muitos municípios deixam de aderir a essas políticas por não terem recursos para manter os equipamentos depois de construídos.

Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, também diz que o programa do governo do Estado é um "acerto", mas que a iniciativa deveria ter prioridade, mesmo em tempos de crise econômica. "Isto demonstra que, em um momento de crise, a educação infantil não é prioridade. Foi secundarizada", diz. Cara aponta ainda que os governos estadual e federal deveriam ter responsabilidade direta pela educação básica, e não apenas como colaboração.

Capital

A cidade de São Paulo ainda precisa incluir 103,4 mil crianças nas creches e outras 3,4 mil na pré-escola. É o que aponta o balanço da Secretaria Municipal de Educação, de 30 de junho. No total, a cidade atende 277,8 mil crianças, mais da metade em creches terceirizadas. Quando Haddad assumiu a Prefeitura, eram 182,4 mil crianças atendidas.

Defesa

O governo de SP informou que o Programa Creche Escola está em andamento. Diz que já foram entregues 139 creches. "Outras 368 estão em obras e mais 80 em processo de licitação." A secretaria aguarda a manifestação dos municípios para que outros convênios sejam firmados.

Desde o começo, no total, R$ 1,38 bilhão foi reservado para as construções. De janeiro a julho deste ano, foram mais de R$ 87 milhões para o programa. Para ter acesso às verbas, diz a nota, "as prefeituras precisam seguir as regras do programa, como a apresentação de terrenos compatíveis com um dos três modelos de plantas e entrega de documentação necessária". 

* Com informações do Estadão Conteúdo