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Mercadante assinou portaria um dia antes de deixar Ministério da Educação, data em que Senado aprovou abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rouseff

Estadão Conteúdo

Aloizio Mercadante durante entrevista coletiva sobre mudanças no Financiamento Estudantil (Fies)
Marcelo Camargo/Agência Brasil - 27.4.16
Aloizio Mercadante durante entrevista coletiva sobre mudanças no Financiamento Estudantil (Fies)


O Ministério da Educação aprovou uma portaria que amplia em até 10% as vagas anuais de cursos custeados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O ato, que estende até 16 de maio o prazo de adesão de instituições de ensino ao programa para o segundo semestre de 2016, foi assinado por Aloizio Mercadante em seu último dia no governo federal e publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13) 

Segundo a portaria, "fica autorizada a ampliação do número de vagas anuais autorizadas no caso dos cursos ofertados por Instituições de Educação Superior – IES que não gozam de autonomia, exclusivamente para estudantes aprovados nos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies com contrato de financiamento formalizado no respectivo ano, a partir da assinatura do Termo de Participação".

O documento estabelece que as mantenedoras de IES interessadas em participar do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre deverão assinar o termo entre 3 de maio de 2016 até as 23h59 do dia 16 do mesmo mês.

Mercadante deixou o ministério junto com todos os outros membros do primeiro escalão de Dilma Rouseff, em razão do afastamento da presidente, que aconteceu na manhã de quinta-feira (12). Presidente em exercício, Temer reduziu o número de ministérios e uniu as pastas Educação e Cultura, agora sob o comando do deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE).  

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