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Segundo representante de pais, escolas particulares de todo o País cobram extras a estudantes com necessidades especiais

Pais de crianças com deficiência querem que o Ministério da Justiça crie regras contra a cobrança de taxas extras em escolas particulares. Para isso, Consuelo Martins, mãe de uma criança com necessidades especiais, levou à Câmara dos Deputados e aos ministérios da Educação e da Justiça um abaixo-assinado com 15 mil assinaturas, nesta quinta-feira (25).

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Segundo Consuelo, escolas particulares de todo o Brasil cobram taxas extras para alunos com necessidades especiais. Outras, exigem que os pais contratem um profissional para acompanhar a criança, chamado de mediador. "O que a gente quer é que as escolas abandonem essa pratica, que não seja cobrada taxa extra e nem outra despesa, tipo a mediação separada”, defendeu Consuelo, que por último entregou o abaixo-assinado a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (MJ).

A secretária nacional do Consumidor do MJ, Juliana Pereira, que recebeu Consuelo, frisou que a cobrança é irregular. “Nenhum consumidor pode ser discriminado por uma condição, qualquer que seja ela. Especialmente uma criança por ter deficiência”, avaliou.

A secretária pede que os pais denunciem a cobrança de qualquer tipo de taxa ou exigência de mediador para crianças com deficiência. Juliana disse que o Ministério da Justiça vai buscar o Ministério da Educação e a Secretaria da Pessoa com Deficiência para saber a quais normas as escolas estão submetidas e o que esses órgãos podem fazer no sentido de evitar abusos. “Do nosso ponto de vista, a discriminação é proibida pelo código do consumidor, mas precisamos ver pelos outros pontos de vista”, avaliou Juliana.

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Para dar um alento aos pais, a secretária disse que o MJ vai buscar parcerias com os Procons e os Ministério Públicos estaduais a fim de criar uma rede de defesa para esses casos. "Estamos em uma situação que beira a quebra dos direitos à dignidade da pessoa humana, muito mais do que a quebra do direito como consumidores”, ressaltou a secretária.

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