A suspensão da confecção de passaporte atrapalhou os meus planos de viajar no início do ano. Embora, a retomada tenha acontecido na véspera do Natal, atrapalhou bastante. Seria minha primeira viagem internacional. Não sei o que fazer. Quais são os meus direitos? Como proceder?" (Ana Cristina Marques, Recreio)
A advogada Glória Caixeta explica que para as pessoas que foram prejudicadas e perderam o "timing" da sua viagem com a suspensão da emissão dos passaportes, uma das possibilidades é negociar o ressarcimento do valor da viagem com a companhia aérea ou a agência de viagem. “É importante informar que a viagem não ocorreu por não ter o passaporte em mãos em razão da suspensão e negociar um ressarcimento do valor pago. Faça isso rápido”, alerta a advogada internacionalista.
Além da negociação com as empresas de viagem, é importante que o consumidor leia a política de reembolso e as cláusulas dos contratos dessas empresas para que possa entender como a empresa procede nesses casos. “Uma opção é remanejar a data da viagem sem custos. Essa é uma boa escolha para ambos os lados, tanto para as empresas de turismo quanto para o viajante”, pontua a especialista.
Para que o consumidor aumente o seu êxito na negociação, é importante reunir alguns documentos: orçamento da viagem, pedido ou contrato, número do bilhete ou voucher, folheto ou anúncio publicitário, comprovante de pagamento ou boleto bancário. E, se necessário, o documento da nota oficial da Polícia Federal sobre a suspensão da emissão dos passaportes naquele período.
Lembrando que a Polícia Federal retomou, no dia 26 de dezembro do ano passado, a distribuição de cadernetas de passaporte. A emissão do documento estava suspensa desde o dia 1º de dezembro, devido à falta de verbas. Com a liberação de recursos, foi possível voltar à entrega dos passaportes, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.
Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp:21 -99328-9328 - somente para mensagens): Irene Martins (Oi) , Angélica Veiga (Decolar.com), William Barros (Brastemp)