Sou autônoma e faço uso constante da Nota Carioca. Como posso dar entrada na Prefeitura do Rio para obter os descontos de IPTU? Jovenila Rodrigues - Marechal Hermes

O advogado tributarista Gustavo Simões explica que há algumas formas de desconto no valor do lançamento do IPTU praticado pelas prefeituras. “As pessoas podem escolher pelo pagamento à vista, que gera um desconto de até 7% do valor cobrado e utilizar créditos gerados pela Nota Carioca, no caso dos contribuintes com imóveis localizados na cidade do Rio de Janeiro”, pontua.

Para gerar créditos na Nota Carioca é necessário o cadastro do número do CPF do cidadão no ato da emissão da nota fiscal. “O cidadão gera créditos no sistema da prefeitura, devendo se cadastrar no site da Nota Carioca (www.notacarioca.rio.gov.br) indicando o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU. Vale lembrar que todos os créditos gerados têm validade de dois anos fiscais.

“Neste ano, excepcionalmente, devido ao ataque hacker sofrido pela Prefeitura do Rio, os créditos que teriam validade até o dia 30 de setembro poderão ser utilizados até o dia 31 de outubro. Desta maneira, os donos de imóveis na cidade do Rio de Janeiro têm até o fim do mês de outubro de 2022 para obter/solicitar o desconto da Nota Carioca emitidas no ano de 2020 no IPTU do ano calendário de 2023”, reforça o advogado.

Neste ano, cerca de R$ 156 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos contribuintes da cidade, reforça o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.

Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp: (21)99328-9328 - somente para mensagens): Daniel Mendonça (Vivo), Augusto Braga (TIM) , Pamela Portinho (Claro)