O condomínio onde moro fez uma atualização do meu cadastro de acesso, além de ter o meu nome completo e CPF, desta vez solicitaram a biometria. Há risco dos meus dados serem vazados? Nesses casos, o condomínio é responsabilizado? Maria Eduarda Moraes - Recreio

O advogado imobiliário Marcello Peral explica que condomínios são enquadrados como agentes de tratamento de pequeno porte, independentemente do tamanho do condomínio, seja ele residencial ou comercial, e com isso gozam de certa flexibilização das regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As portarias dos condomínios são consideradas um dos locais mais sensíveis em relação à LGPD.

Os condomínios precisam estar atentos ao tratamento e à segurança dos dados pessoais coletados e compartilhados com terceiros. “Esse cuidado tem como principal objetivo evitar eventual responsabilidade pelo vazamento ou mau uso das informações”, pontua.

Peral esclarece que a responsabilização e o dever de indenizar os danos causados dependerá da verificação do efetivo descumprimento da legislação de proteção de dados por parte do condomínio.

Todos os agentes com os quais o condomínio se relaciona precisam se adequar à lei, reforça o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.

Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp:(21)99328-9328 - somente para mensagens): Roberto Vieira (Oi), Tatiana Alves (Vivo), Ondina Figueiredo (Amil).