Acabei de ganhar uma ação trabalhista referente a horas extras e reajuste salarial. Soube que devo fazer essa averbação no INSS, pois será importante para os meus cálculos previdenciários. Como devo fazer esse procedimento? (Mateus Dutra, Nova Friburgo)
A averbação de sentença trabalhista no INSS pode ser bastante relevante para os efeitos previdenciários. De acordo com a advogada Jeanne Vargas, especialista em Direito Previdenciário, quando se ganha uma ação é preciso verificar se os valores recebidos influenciam a base de cálculo das contribuições previdenciárias ou se a ação altera o tempo de contribuição trabalhado.
A averbação também pode melhorar o tempo de contribuição e o valor da aposentadoria, esclarece a especialista. Segundo Jeanne, se a reclamação trabalhista reconhecer um período trabalhado que não consta na carteira de trabalho, o tempo de contribuição pode aumentar. Como proceder? A averbação começa diretamente no INSS, de forma administrativa. O segurado faz o pedido de averbação daquela reclamação trabalhista, apresentando a cópia do processo.
Quando o acordo acontece no início do processo, sem que o empregador tenha apresentado defesa, é muito provável que o INSS não reconheça aquele período ou aquelas verbas que aumentaram o salário do trabalhador. Nesse caso não houve uma sentença condenando o empregador. Trata-se de uma sentença que apenas homologa um acordo. A advogada afirma que o entendimento é outro quando o acordo é feito depois das provas já terem sido produzidas no processo ou até mesmo depois da sentença.
O acordo pode ser feito em qualquer fase do processo, mas é importante se atentar aos efeitos previdenciários que isso pode causar no INSS, esclarece o advogado Átila Nunes, do serviço www. reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail atilanunes @ reclamar adianta . com . br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.
Casos Resolvidos:
Maria das Graças Terra (Samsung), Rachel Medeiros (Oi), Patrícia Pires (Bradesco)